O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi designado como relator da representação apresentada na segunda-feira, 3 de julho de 2023, pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na representação, o órgão solicita que o ex-presidente reembolse os valores gastos na reunião com embaixadores ocorrida em 18 de julho de 2022. O documento completo pode ser encontrado com um tamanho de 180 KB.
O encontro com os embaixadores envolveu profissionais de som, intérpretes de Libras e cerimonial. Além disso, houve custos relacionados à transmissão na TV Brasil.
Conforme relatório (documento completo com 1 MB) do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do caso, Benedito Gonçalves, as despesas do evento totalizaram R$ 12.214,12. No entanto, o TCU realizará sua própria avaliação independente.
O ministro Jhonatan de Jesus também será responsável pela relatoria do pedido de Gonçalves, que solicitou que o acórdão fosse encaminhado ao tribunal para investigação de outros possíveis crimes relacionados à reunião.
Na última sexta-feira, 30 de junho, o Tribunal Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O TCU é um órgão colegiado e suas decisões são tomadas pelo Plenário ou por uma das duas Câmaras. Apesar de possuir “Tribunal” em seu nome, não está ligado ao Poder Judiciário, sendo um órgão de apoio ao Poder Legislativo.
O ministro Jhonatan de Jesus assumiu seu cargo no TCU em 15 de março deste ano. Ele foi indicado pela Câmara dos Deputados e obteve aprovação na Casa com o apoio de Arthur Lira (PP-AL).
