O Ministério da Defesa tem planos de colocar em votação, ainda no mês de agosto, um texto no Congresso Nacional que visa proibir a participação de militares da ativa nas eleições e também ocuparem cargos na administração pública federal.
Anteriormente, o governo já havia elaborado um documento abordando esse tema. No entanto, a partir da sugestão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estão sendo realizadas articulações para que essa proposta seja aprovada em conjunto com outra que já tramita no Congresso.
Atualmente, a alternativa considerada mais adequada é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, que atualmente está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa PEC visa impedir que militares atuem em cargos da administração pública federal, mas ainda não contém previsões específicas relacionadas às eleições.
A deputada prevê que o texto enfrentará uma negociação árdua no Congresso.
Atualmente, militares da ativa são proibidos de se filiar a partidos políticos, no entanto, têm conseguido se candidatar a cargos eletivos ao solicitar licenças temporárias do serviço. O governo pretende evitar a continuidade dessa prática.
