Com o avanço da idade, surgem novas barreiras para os idosos na contratação de seguros e no acesso a serviços financeiros essenciais. Envelhecer no Brasil traz desafios, como problemas crônicos de saúde e aumento dos gastos com medicamentos, turismo, lazer e bem-estar em casa. Porém, o poder de compra dos aposentados tende a diminuir, tornando-se mais difícil obter alguns serviços.
Especialistas destacam que empresas, bancos, imobiliárias, seguradoras e outros prestadores de serviços não devem usar a idade como critério para questionar a capacidade das pessoas. Abaixo, apresentamos um guia sobre os direitos dos idosos:
Plano de Saúde:
- A operadora não pode recusar a contratação de um plano de saúde com base na idade.
- No entanto, a idade pode influenciar no valor da mensalidade do plano.
- Existem regras específicas para planos empresariais em relação à suspensão ou rescisão do contrato com base na idade.
Cartão de Crédito:
- O banco não pode cancelar um cartão apenas por causa da idade do titular.
- O banco não pode diminuir o limite do cartão com base na idade, mas pode fazê-lo com base na capacidade de pagamento.
- O banco não pode se negar a emitir um cartão para pessoa idosa com base na idade.
Financiamento:
- Existem limitações para a concessão de empréstimos ou cobrança de seguro de financiamento a pessoas idosas.
- Existem regras específicas para o prazo de quitação de financiamentos devido à idade.
Aluguel:
- Os locadores não podem recusar alugar um imóvel para idosos com base na idade.
- Os inquilinos não podem ser despejados ao atingir certa idade.
- O locador pode fixar prazo de locação, mas o critério não pode se referir unicamente à idade.
- Uma pessoa idosa pode ser fiadora em um contrato de locação residencial, e não há exigência de idade máxima para fiadores.
É importante que os idosos conheçam seus direitos e denunciem qualquer forma de discriminação ou desrespeito às leis que protegem seus direitos. Cuidar da população idosa é uma questão de respeito e dignidade.
