No mês de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma condenação contra a Meta, determinando o pagamento de R$ 20 milhões devido ao vazamento de informações de usuários do Messenger e do WhatsApp, ocorrido em 2018 e 2019. Naquela época, hackers acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.
Os invasores obtiveram detalhes de contato, como nome, número de telefone e e-mail, de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram informações mais sensíveis expostas, incluindo gênero, localização, estado civil, cidade natal, data de nascimento, emprego e até os últimos dez locais visitados.
O TJMG estabeleceu que os usuários afetados podem receber até R$ 5 mil como compensação. No entanto, uma condição é que os cidadãos brasileiros terão que provar que estavam utilizando as redes sociais durante os períodos de invasão.
A empresa Meta ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial, conforme declarou em comunicado.
Possibilidade de Indenização e Prova Necessária
Ainda não está claro quem será indenizado, já que a Meta alega não ter sido informada sobre o processo. O Instituto de Defesa Coletiva, responsável por mover as ações legais contra a empresa, informou que os clientes afetados poderão se inscrever em uma lista de espera para a execução da indenização, que será realizada em momento oportuno.
O Instituto destacou a importância do papel das organizações civis de defesa do consumidor, que provocaram o tribunal a reconhecer as irregularidades cometidas pelo Facebook/WhatsApp, beneficiando milhões de brasileiros.
Para receber a indenização, os usuários precisarão comprovar que estavam utilizando os aplicativos durante os períodos de vazamento de dados. Nos Estados Unidos, onde ocorreu um processo coletivo similar, a empresa concordou em indenizar os usuários.
Como Provar o Uso das Redes Sociais em 2018 e 2019?
Os usuários deverão apresentar o histórico de atividades das redes sociais para solicitar a indenização. No Facebook, isso pode ser feito da seguinte maneira:
- Acesse o aplicativo;
- Clique em “Configurações e Privacidade”;
- Selecione “Seu tempo no Facebook”;
- Escolha “Ver tempo”;
- Acesse “Ver registros”;
- E selecione “Ver histórico de atividades”.
No WhatsApp, siga esses passos:
- Acesse “Configurações”;
- Selecione “Conta”;
- Escolha “Solicitar dados da conta”;
- E clique em “Solicitar relatório”.
Detalhes do Processo
No mês anterior, o Instituto de Defesa Coletiva moveu dois processos judiciais após um ataque ao sistema da Meta. A vulnerabilidade no sistema da empresa permitiu que hackers instalassem remotamente um software espião em alguns dispositivos, obtendo acesso aos dados dos aparelhos.
A Meta admitiu a falha em sua prestação de serviços, pedindo desculpas globalmente pelo vazamento. No entanto, mesmo confessando ter informado adequadamente os consumidores afetados, apresentou apenas uma notificação como prova de suas alegações. Isso demonstrou uma falta de transparência no repasse das informações aos usuários, o que violou o dever de informação, de acordo com a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.
