O debate sobre a relação entre meios e fins é uma questão antiga e sempre presente. É crucial relembrar que nossas concepções sobre o Direito são cruciais não apenas para sua compreensão, mas também para sua aplicação. As lições provenientes da prática da “constelação familiar” não são limitadas apenas a esse método terapêutico, mas também revelam profundas verdades sobre a compreensão do Direito no Brasil.
- O Conceito de Constelação Familiar
De acordo com Bert Hellinger, criador da “Teoria das Constelações Familiares”, existem conexões inconscientes com os destinos de nossos antepassados que precisam ser reveladas para superar problemas pessoais. Essa abordagem terapêutica busca restaurar a harmonia nas conexões familiares por meio de “campos de energia” que conectam o passado ao presente.
Os “traumas familiares” estão enraizados na rede familiar em que estamos inseridos, afetando todos os seus membros, mesmo que inconscientemente. As sessões de constelação familiar, frequentemente realizadas em grupo, envolvem representações de cenas familiares, onde participantes representam membros da família ou elementos relevantes para a situação.
Nos últimos anos, a constelação familiar tem sido questionada, principalmente nos países de língua alemã onde surgiu e também no Brasil. Críticos apontam as bases pseudocientíficas e crenças infundadas de Hellinger, que mistura conceitos de pseudociência com “misticismo quântico” e adota visões questionáveis sobre estruturas familiares.
- A Relação entre Constelação Familiar e Direito
A constelação familiar foi adotada no sistema judiciário brasileiro como parte das práticas conciliatórias, com o objetivo de humanizar o processo judicial. No entanto, a pseudociência por trás desse método levanta preocupações sobre sua validade e eficácia. A inclusão da constelação familiar como prática integrativa no Sistema Único de Saúde (SUS) também gerou debates e questionamentos.
Há defensores que argumentam que a constelação familiar aumenta o número de acordos judiciais, mas isso não deve substituir a análise cuidadosa das decisões legais. A falta de embasamento científico sólido levanta preocupações sobre a qualidade e conformidade das decisões judiciais que incorporam essa prática.
- Os Desafios e Riscos
A aplicação da constelação familiar no sistema judiciário brasileiro levanta preocupações sobre a falta de embasamento científico e os possíveis riscos para os envolvidos. Situações de revitimização e uso inadequado desse método terapêutico podem surgir, especialmente em casos de abuso psicológico e físico.
Além disso, a associação da constelação familiar com visões homofóbicas, sexistas e pseudocientíficas do seu criador, Bert Hellinger, destaca os perigos de adotar práticas terapêuticas sem base sólida em evidências científicas.
- Preservando a Integridade do Direito
A inclusão da constelação familiar no sistema judiciário brasileiro levanta questões mais amplas sobre a natureza do Direito como ciência. A autonomia do Direito como campo de conhecimento é fundamental, e a adoção de práticas pseudocientíficas compromete essa autonomia.
É essencial garantir que métodos terapêuticos adotados no sistema público, como o SUS e o sistema judiciário, sejam respaldados por pesquisas científicas sólidas. A busca por acordos não deve comprometer a qualidade das decisões judiciais nem permitir a introdução de práticas questionáveis.
Em última análise, a integridade do Direito depende de uma abordagem fundamentada em evidências científicas e do compromisso de preservar seus padrões epistemológicos sólidos. A introdução de práticas pseudocientíficas coloca em risco a credibilidade e a confiança no sistema judiciário.
