O economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou que a reforma tributária em andamento no Brasil resultará em um dos sistemas de cobrança de impostos mais modernos do mundo. Ele enfatizou que essa transformação contribuirá para reduzir a inadimplência e a sonegação, viabilizando a aplicação de alíquotas mais baixas nos novos impostos propostos.
Appy enfatizou: “Estamos testemunhando uma revolução em relação ao cenário atual, a qual significativamente diminuirá os espaços para a sonegação e inadimplência”. Durante um evento no Insper, em São Paulo, na sexta-feira, 18, ele destacou que a reforma não apenas reconfigurará o desenho dos tributos, mas também a forma como a cobrança tributária é executada no Brasil.
Além disso, ele destacou: “A vantagem de estarmos começando do zero é que temos a oportunidade de fazer isso da maneira mais eficaz possível. Embora nosso Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não seja o melhor do mundo devido a algumas exceções, certamente teremos o IVA com o sistema de cobrança mais eficiente”.
Appy detalhou que o modelo em construção permitirá a cobrança no momento da realização da operação, algo que está em discussão no Banco Central (BC). Isso será facilitado, pois a reforma exigirá que todos os contribuintes emitam notas fiscais e documentos fiscais exclusivamente por meios eletrônicos. Ele afirmou: “Não estamos introduzindo complexidades adicionais para quem já emite documentos fiscais eletronicamente, mas aqueles que não o fazem terão que se adaptar”.
Por meio deste novo sistema, será mais simples identificar possíveis irregularidades e emissões de notas fiscais fraudulentas. “A inadimplência relacionada a emissões de notas fiscais falsas, onde empresas fictícias emitem diversas notas falsas para conceder créditos e depois desaparecem, será eliminada com o sistema que está sendo implementado”, concluiu o economista. No entanto, ele não forneceu detalhes sobre casos específicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada na Câmara na primeira semana de julho e agora se encontra no Senado desde 3 de agosto. Essa reforma tributária visa simplificar os impostos ao eliminar o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituindo-os por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que substitui os tributos federais, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que unifica e substitui o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
