A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas aprovou na terça-feira (26) o relatório elaborado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que menciona uma possível fraude financeira de mais de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa Lojas Americanas, mas não sugere o indiciamento de nenhum indivíduo.
O relatório tem 353 páginas e foi aprovado com 18 votos a favor e 8 contra, com as federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede se opondo ao texto. O PL liberou sua bancada, pois possui deputados com opiniões divergentes.
No documento, Chiodini afirma que “o conjunto de evidências realmente aponta para o possível envolvimento de pessoas que faziam parte da alta administração da empresa (ex-diretores e ex-executivos)”. No entanto, ele acrescenta que:
“Contudo, até o momento, as provas não são suficientes para formar um juízo de valor que permita atribuir a autoria e justificar um possível indiciamento.”
Em janeiro deste ano, as Lojas Americanas entraram com um pedido de recuperação judicial após revelar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. Esse caso levantou suspeitas de fraude e está sob investigação judicial.
A CPI, que foi instalada em 17 de maio, tinha como objetivo investigar essas inconsistências. Durante os quase quatro meses de trabalho, a comissão ouviu ex-diretores das Lojas Americanas, bem como os advogados responsáveis pela recuperação judicial da empresa e autoridades envolvidas nas investigações.
A decisão do relator de não indicar possíveis investigados gerou críticas de deputados com diferentes filiações políticas.
O deputado Alfredinho (PT-SP) expressou sua insatisfação, afirmando que o relatório “protegeu muitas pessoas poderosas” e que deveria ter sido mais incisivo.
“Estou saindo com uma sensação de frustração”, disse ele. “Houve uma proteção dos poderosos, dos líderes. Esta CPI tinha o papel de esclarecer, apresentar resultados e esclarecimentos ao povo brasileiro.”
O deputado Vermelho (PL-PR) também criticou o relatório, declarando que não deveria ser uma ferramenta para proteger ou encobrir irregularidades.
“Proteger, encobrir ou participar de fraudes, não. Não é nosso papel aqui, devemos ser transparentes e diretos”, afirmou.
João Carlos Bacelar (PL-BA) informou que, devido à falta de aprofundamento na análise da CPI, eles levarão o assunto para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que é presidida por uma deputada do partido, Bia Kicis (PL-DF).
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ressaltou que nem mesmo os documentos solicitados por seu partido foram analisados com rigor técnico pela CPI.
“Está claro que a CPI não conseguirá chegar a lugar nenhum; ela caminhou para lugar nenhum.”
Apesar de reconhecer que o relatório “poderia ter ido mais longe”, Mendonça Filho (União-PE) defendeu o relator e explicou que o relatório foi elaborado buscando alcançar um consenso.
“Uma CPI não é uma delegacia de polícia, ela não tem os mesmos recursos e ferramentas do Ministério Público Federal. Devemos diferenciar claramente esses papéis e atuações.”
Em uma nota encaminhada à CPI e incluída no relatório final, as Lojas Americanas expressaram confiança nas autoridades envolvidas nas investigações e nas delações homologadas que estão sob sigilo de justiça. A empresa também mencionou que o relatório da CPI se baseou em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, bem como em documentos adicionais identificados pela Administração e seus assessores jurídicos.
Sugestões Legislativas O relatório apresenta quatro projetos de lei sugeridos com base nas contribuições de especialistas e gestores ouvidos durante a CPI, com o objetivo de:
- Aprimorar a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, a ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedades anônimas, entre outros.
- Permitir que auditores independentes obtenham informações sobre operações de crédito realizadas por sociedades anônimas, grandes empresas ou fundos de investimento sob sua auditoria, de acordo com a legislação ou regulamentos.
- Introduzir a tipificação do crime de infidelidade patrimonial.
- Melhorar o sistema de proteção de denunciantes de boa-fé.
- Encaminhar uma sugestão ao Ministério da Fazenda para aumentar o orçamento e a equipe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e proporcionar treinamento a seus funcionários.
