O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), anunciou na última terça-feira (26) que adiará a apresentação de seu parecer sobre a matéria, que passou do dia 4 para 20 de outubro.
O parlamentar justificou o adiamento devido ao grande número de emendas apresentadas pelos senadores até o momento, totalizando 241 sugestões de modificação do texto. Além disso, o aumento da demanda por audiências públicas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um acidente que sofreu ao descer de um avião, que tem dificultado sua mobilidade, também foram citados como razões para o adiamento.
Braga ressaltou a complexidade da situação: “São praticamente 200 emendas já apresentadas. Eu não vou apresentar o relatório na semana que vem, é impossível”. Ele confirmou que seu cronograma prevê a apresentação do relatório até o final de outubro, como acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A equipe do senador informou que já realizou 190 atendimentos para tratar da reforma tributária desde a chegada da PEC ao Senado, em agosto. Esse número deve aumentar à medida que a data de apresentação do relatório na CCJ se aproxima.
Braga destacou a necessidade de negociação com a Câmara dos Deputados após a apresentação do relatório no Senado. Ele afirmou que essa negociação é essencial para que o país tenha uma reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional até o final do ano.
O relator garantiu que seu parecer será apresentado com antecedência para que todos os parlamentares possam analisar a proposta. Após a apresentação, ele prevê um pedido de vistas coletivo de uma semana.
Ele enfatizou que não haverá votação de uma emenda aglutinativa no Senado, pois isso não está previsto no regimento da Casa. A votação será resultado de uma ampla negociação em torno do relatório, com rodadas de negociação na CCJ e no plenário. Braga acredita que muitas emendas serão apresentadas, e o texto provavelmente voltará à CCJ para nova rodada de negociação.
Ele concluiu afirmando que não haverá surpresas com relação ao resultado da votação no Senado, pois esse processo é parte fundamental da democracia.
