A partir de quarta-feira, 18 de setembro, o turismo no Brasil passa a contar com um novo marco legal que moderniza o setor e o adapta à dinâmica atual da atividade global. A nova Lei Geral do Turismo (LGT), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca desburocratizar processos, aprimorar o ambiente de negócios e fomentar uma colaboração mais próxima entre o governo e a iniciativa privada, valorizando os destinos e aumentando a competitividade do Brasil no setor.
A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto em Brasília, também formalizou acordos com a ONU Turismo, que levarão à criação do primeiro Escritório da ONU Turismo nas Américas, a ser instalado no Rio de Janeiro. Este escritório facilitará uma atuação mais integrada do Brasil e outros países da região com a principal entidade da ONU dedicada ao turismo.
A nova legislação é fruto de amplas discussões que envolveram o Ministério do Turismo, parlamentares e representantes da cadeia produtiva, organizados no Conselho Nacional de Turismo (CNT). A LGT fortalece a segurança jurídica dos profissionais do turismo, reconhecendo categorias como guias de turismo e turismólogos, que agora podem conduzir veículos próprios durante suas atividades.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância do apoio do presidente Lula e do Congresso Nacional na elaboração da LGT. “Essa nova legislação é o resultado de um esforço coletivo envolvendo governo e setor turístico. Juntos, iremos consolidar o turismo como uma das principais forças do crescimento econômico do país”, afirmou Sabino, citando os avanços recentes do turismo no Brasil e as várias obras de infraestrutura apoiadas pelo Ministério do Turismo.
A LGT também amplia o registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), incluindo microempreendedores individuais, serviços sociais autônomos e associações privadas de turismo. Além disso, parques aquáticos e empreendimentos turísticos que oferecem entretenimento também poderão se registrar.
O presidente Lula enfatizou o potencial do turismo para projetar uma imagem positiva do Brasil no exterior. “O turismo é uma das melhores maneiras de mostrar a grandeza do nosso país e acredito muito neste setor. Enquanto eu estiver no cargo, o turismo receberá a atenção que merece, não apenas como uma forma de lazer, mas como um meio de distribuição de riqueza”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também sublinhou a dedicação da Casa ao turismo, afirmando que o tema agora ocupa um lugar central nas pautas da Câmara.
De acordo com a LGT, os produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos também poderão se registrar no Cadastur, garantindo a possibilidade de comercializar seus produtos sem perder sua condição de produtores. A nova lei regulariza a situação de associações sem fins lucrativos, permitindo também seu registro no Ministério do Turismo.
Outros avanços incluem a atuação do SESC na oferta de serviços turísticos, o reconhecimento de hostels como opções de hospedagem e a inclusão de cruzeiros aquaviários na legislação, proporcionando mais segurança jurídica e diretrizes para políticas públicas.
A lei foi sancionada com vetos em relação à responsabilidade solidária de agências de turismo e meios de hospedagem pela má prestação de serviços. O Ministério do Turismo se comprometeu a alinhar um novo texto ao Código de Defesa do Consumidor para posterior envio de uma Medida Provisória ao Congresso.
A nova legislação também busca garantir mais segurança aos turistas, promovendo a visitação a órgãos públicos como parte das atividades turísticas e melhorando a acessibilidade por meio de sinalização interativa para pessoas com deficiência. Além disso, estabelece políticas para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor.
Os benefícios da LGT se estendem à aviação, permitindo o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos, ajudando companhias aéreas a renovar suas frotas e expandir seus destinos. O FNAC também poderá financiar a compra de querosene de aviação na Amazônia Legal, aumentando a conectividade na região e apoiando o desenvolvimento de combustíveis renováveis.
A nova lei também incorpora o Mapa do Turismo Brasileiro, que define como os recursos do Ministério do Turismo devem ser alocados, priorizando regiões turísticas e municípios. A legislação autoriza a criação de áreas especiais de interesse turístico, facilitando investimentos e parcerias.
A sanção da LGT acontece após a entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, resultado de intensos diálogos entre os setores público e privado. O plano visa colocar o Brasil como líder em recepção de visitantes na América do Sul, transformando o turismo em um vetor de desenvolvimento sustentável.
A LGT estabelece novas diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Turismo, promovendo turismo responsável e social, e incentivando a inclusão social e a diversificação da oferta turística. Também impõe ao Ministério do Turismo a responsabilidade de promover capacitação e formação profissional no setor.
A aprovação do Escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro trará maior visibilidade ao Brasil e aos demais países da América do Sul e do Caribe, promovendo ações de qualificação, atração de investimentos e realização de eventos. Atualmente, a ONU Turismo possui apenas dois escritórios no mundo: um em Madri e outro em Riad.
