A partir do dia 19 de julho, a Caixa Econômica Federal começará a cobrar tarifas das empresas clientes do banco por transferências via PIX. No entanto, pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão isentos dessas taxas.
De acordo com as normas do Banco Central do Brasil, pessoas físicas não devem ser cobradas pelo uso dessa ferramenta de pagamento instantâneo, tanto para realizar pagamentos quanto para receber. No entanto, a cobrança é permitida para pessoas jurídicas desde novembro de 2020.
A Caixa informou que as tarifas, exclusivas para empresas privadas, serão cobradas com base nos tipos de operações. São eles:
- PIX Transferência, que inclui:
- Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física através de inserção manual de dados, chave PIX e iniciador de pagamento. Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de inserção manual de dados e chave PIX.
- PIX Compra, que inclui:
- Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica através de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático. Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de QR Code estático e iniciador de pagamento.
- PIX Checkout, que inclui:
- Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica através de QR Code dinâmico.Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de QR Code dinâmico.
A Caixa Econômica Federal ressaltou em comunicado que não cobrará tarifas de seus clientes pessoa física, Microempreendedores Individuais (MEIs) e beneficiários de programas sociais. A cobrança a partir de 19 de julho foi comunicada antecipadamente exclusivamente aos clientes pessoa jurídica privada. A prática já é adotada por outras instituições financeiras.
A instituição enfatizou seu compromisso em oferecer as melhores condições em produtos e serviços aos clientes e destacou que os valores praticados estão entre os mais baixos do mercado, podendo ser consultados nos sites da Caixa e do Banco Central.