O Governo de Minas publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) a lista com os nomes dos 15.200 servidores da Secretaria de Estado de Educação que receberam progressões e promoções de carreira. O objetivo é reconhecer e valorizar os profissionais da área.
Na terça-feira (27), foi aprovado, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, o projeto de lei que propõe um reajuste de 12,84% para os servidores da educação básica em Minas. Essa medida visa adequar os salários dos profissionais ao piso nacional da Educação. Agora, a proposta retorna para a Comissão de Administração Pública para ser analisada em segundo turno.
Do total de progressões e promoções publicadas nesta quarta-feira, 12.975 são progressões horizontais e 2.225 são promoções verticais. O governo informou que, desde 2019, já foram publicadas cerca de 260 mil concessões de evolução na carreira dos servidores, além de revisões de subsídios e outros benefícios ao longo da gestão.
A partir de agosto, os servidores contemplados terão um acréscimo de 2,5% na remuneração básica a cada grau concedido e 10% a cada nível concedido.
O Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi estabelecido pela lei n° 15.293/2004 e define a progressão e a promoção dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação. As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, enquanto as promoções são verticais, com mudanças de nível. Para receber essas evoluções, os servidores devem atender a critérios como tempo de serviço, avaliações de desempenho satisfatórias e escolaridade mínima exigida.
É importante ressaltar que as informações dos servidores no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar atualizadas, o que é responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Essas medidas visam reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação em Minas Gerais, incentivando o desenvolvimento de suas carreiras e promovendo melhorias no sistema educacional do estado.
