A Suprema Corte dos Estados Unidos reforçou, nesta quinta-feira (29), a possibilidade de funcionários serem isentos de trabalhar nos dias que coincidirem com festas religiosas, ao examinar o caso de um carteiro cristão que pedia para descansar aos domingos.
No caso em questão, o carteiro era membro da Igreja Cristã Universal e buscava o direito de não trabalhar aos domingos, alegando que era uma prática essencial para sua observância religiosa. A decisão da Suprema Corte, por unanimidade, estabeleceu que o governo federal deve considerar cuidadosamente as solicitações de isenção religiosa dos funcionários, conforme estabelecido pela Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.
A Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, promulgada em 1993, proíbe o governo federal de impor ônus substanciais à liberdade religiosa de uma pessoa, a menos que seja necessário para o cumprimento de um interesse governamental importante. A Suprema Corte reforçou que essa lei deve ser considerada ao avaliar casos em que os funcionários solicitam folga em dias santos por motivos religiosos.
Essa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos destaca a importância da proteção à liberdade religiosa no país e reforça o direito dos funcionários de serem isentos de trabalhar em dias que são significativos para suas crenças religiosas.
