O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou uma maioria de votos (4 a 1) pela condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em julgamento realizado nesta sexta-feira (30). A ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto a favor da condenação, estabelecendo o placar contra o ex-presidente.
O julgamento está relacionado à reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual ele difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. A reunião foi transmitida pela TV oficial do governo.
Durante o julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro argumentou que o sistema eletrônico de votação não deve ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.
Além da condenação de Bolsonaro, também está sendo julgado o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da absolvição de Braga Netto, garantindo uma maioria nesse sentido.
No voto proferido pela ministra Cármen Lúcia, ela destacou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, utilizando informações já refutadas. A ministra ressaltou a importância de haver críticas ao Judiciário, mas condenou o comportamento do ex-presidente de fazer “achaques” contra ministros, prejudicando a própria instituição. Cármen Lúcia também afirmou que a reunião com os embaixadores teve caráter eleitoreiro e que o requisito de gravidade necessário para o processo eleitoral foi preenchido.
O julgamento no TSE ainda está em andamento e não houve conclusão final. Caso a maioria dos ministros concorde com o relator, Bolsonaro poderá ser considerado inelegível até 2030, o que o impediria de concorrer em eleições municipais, estaduais e federais. No entanto, vale ressaltar que essa ação no TSE não tem caráter penal, portanto, uma eventual condenação não resultaria em prisão para o ex-presidente.
Após o julgamento no TSE, Bolsonaro ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos possíveis são os embargos de declaração, enviados ao TSE para apontar obscuridades e contradições, e o recurso extraordinário, encaminhado ao STF para alegar que uma eventual decisão do TSE feriu princípios constitucionais. A defesa de Bolsonaro já manifestou a intenção de recorrer em caso de condenação.
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