Em 1827, teve início oficialmente a história do ensino jurídico no Brasil, com a criação de cursos de direito em São Paulo e Olinda, Pernambuco, por meio de um decreto datado de 11 de agosto daquele ano. A necessidade de conhecimento jurídico no país surgiu após sua independência, em 1822.
Desde então, o país passou por diversas mudanças, transitando de uma monarquia para uma república. Apesar disso, a linguagem jurídica permaneceu arraigada ao passado, ainda fazendo uso de termos complexos e de difícil compreensão para o cidadão comum.
Com o objetivo de ajudar a modificar essa situação, Ivy Farias, advogada, escritora e jornalista, autora do livro “Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa para Carreiras Jurídicas”, planeja ministrar um curso inédito nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Mato Grosso. A proposta é ensinar aos profissionais da área como simplificar a linguagem jurídica, substituindo o “juridiquês” por uma linguagem acessível a todos.
Ivy destaca que o Brasil carrega uma tradição jurídica fortemente influenciada pelo passado colonialista português. Ela ressalta a importância de reconhecer essa influência e de buscar meios de tornar a linguagem jurídica mais clara e compreensível. Ela acredita que simplificar a linguagem economiza tempo para quem lê e beneficia a todos.
A advogada observa que a dificuldade de compreensão dos textos e sentenças judiciais está relacionada à inclusão. Ela argumenta que a linguagem simples é um princípio de inclusão, beneficiando não apenas os profissionais, mas também o público em geral.
Há cerca de 80 anos, um movimento em busca de simplificação da linguagem jurídica começou a ganhar força no Brasil, estendendo-se também ao serviço público para reduzir a burocracia estatal. Diversas iniciativas pelo país buscam tornar a comunicação com o público mais acessível e clara, inclusive com leis, como a de São Paulo, que determina que os órgãos públicos busquem a comunicação clara.
Daniel Annemberg, ex-vereador e ex-secretário de Inovação e Tecnologia da prefeitura de São Paulo, destaca a importância de falar em uma linguagem compreensível para democratizar o acesso às informações públicas e evitar confusões. Ele ressalta que a simplificação da linguagem beneficia tanto o cidadão quanto o próprio serviço público, ao reduzir retrabalhos e filas.
Heloisa Fischer, educadora, jornalista e empresária, observa que a linguagem técnica muitas vezes distancia os órgãos públicos da população. Com a transformação digital, a simplificação da linguagem tornou-se ainda mais urgente, pois os serviços autosserviço exigem letramento digital e de leitura para que os cidadãos possam se beneficiar plenamente.
Em suma, a busca pela simplificação da linguagem jurídica e a comunicação clara nos serviços públicos visam democratizar o acesso à informação, melhorar a interação entre os cidadãos e o sistema público, além de evitar a exclusão e aumentar a eficiência.
