Um negócio jurídico é uma ação realizada por uma ou mais pessoas com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou regular direitos e obrigações. Essa categoria de negócio é baseada no princípio da autonomia da vontade, ou seja, as partes envolvidas têm a liberdade de estabelecer acordos e condições que considerem apropriados, desde que estejam em conformidade com as normas legais.
É de suma importância que todo negócio jurídico, como um contrato de compra e venda, empréstimo, contrato de locação ou qualquer outro tipo de acordo, seja formalizado de maneira adequada. Ao oficializar essa prática, evitam-se possíveis problemas futuros relacionados à validade de algumas cláusulas, incluindo questões de pagamento, por exemplo.
O primeiro passo para formalizar qualquer negócio é a elaboração de um contrato escrito, no qual os termos e as condições estipulados pelas partes envolvidas sejam claramente definidos. É importante ressaltar que ter um contrato bem estruturado aumenta a segurança jurídica e facilita a resolução de conflitos, caso eles surjam.
A transparência e a formalização do contrato são cruciais para estabelecer um relacionamento saudável e responsável entre as partes. Para que um negócio jurídico seja considerado válido, ele deve estar em conformidade com a lei, não infringir a ordem pública, os bons costumes ou os direitos de terceiros. Além disso, deve ser celebrado por partes capazes e ter um objeto lícito.
É importante destacar que contar com a assistência de um profissional jurídico especializado é essencial nesses momentos, pois ele orientará as partes envolvidas e garantirá que a transação ocorra de acordo com a legislação vigente.
