A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o apresentador do 3 Irmãos Podcast, Rodrigo Barbosa Arantes. A notícia-crime se baseia nas declarações discriminatórias feitas pelo deputado durante uma entrevista no podcast.
Na entrevista, realizada em 23 de junho, o deputado e o apresentador associaram africanos a um baixo quociente de inteligência (QI) e afirmaram que eles não possuem “capacidade cognitiva” para viver em um regime democrático.
A AGU solicita à PGR que avalie se as declarações de Gayer se enquadram no crime previsto na Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/19), que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A notícia-crime, elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) da AGU, afirma que as declarações de Gayer no podcast foram claramente discriminatórias e que não possuem relação com a atividade parlamentar, já que foram feitas em uma entrevista concedida a um podcast com um tema preconceituoso e discriminatório, sem pertinência com a atividade legislativa. Isso afastaria a proteção da imunidade parlamentar.
A apresentação da notícia-crime atende a um pedido de providências feito pelas ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Margareth Menezes, da Cultura, de acordo com a nota da AGU.
Cabe agora à Procuradoria-Geral da República avaliar o caso e tomar as medidas cabíveis em relação às declarações do deputado e do apresentador do podcast.