A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está instando a rede social TikTok a revisar sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no momento do cadastro na plataforma. A ANPD emitiu uma nota técnica sobre o assunto em agosto, motivada por “indícios” de que jovens menores de 13 anos estavam acessando a plataforma, embora não fossem o público-alvo do aplicativo.
A nota técnica solicita que o tratamento dos dados desses usuários seja realizado de acordo com as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O documento afirma que, dado o direcionamento da plataforma a essa faixa etária, o TikTok deve entender que o uso por menores de idade é apropriado, desde que siga as disposições da LGPD.
A nota técnica conclui que é necessário que a plataforma revise seus mecanismos de verificação de idade, a fim de evitar que crianças menores de 13 anos criem perfis na plataforma. Além disso, pede uma revisão na política de privacidade para incluir informações sobre as diferenças no tratamento de dados entre jovens e adultos.
De acordo com o documento, os dados pessoais tratados durante o cadastro incluem nome, idade, nome de usuário e senha, idioma, e-mail ou número de telefone, bem como dados da conta e foto de perfil. Além disso, o aplicativo coleta dados de navegação e localização, como endereço IP, agente de usuário, operadora de telefonia, configurações de fuso horário, identificadores para fins publicitários e informações técnicas sobre o dispositivo, juntamente com dados de localização com base no cartão SIM e/ou endereço IP.
A ANPD destaca que, embora a empresa afirme não ter a intenção de tratar esses dados, o filtro de verificação de idade pouco eficaz acaba resultando no tratamento dessas informações. Portanto, é necessário avaliar se esse tratamento está em conformidade com a LGPD, superando a questão do melhor interesse da criança.
Em junho, a ANPD já havia divulgado uma lista de 27 empresas em investigação para verificar a conformidade com a LGPD, incluindo o TikTok, o Telegram e o WhatsApp. A autarquia conduz um processo de fiscalização que avalia o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei de Proteção de Dados. Durante esse processo, a ANPD pode propor medidas preventivas, realizar auditorias e solicitar informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais.
O TikTok respondeu à questão, afirmando que leva a sério a proteção de dados dos usuários e implementa padrões da indústria para evitar que usuários com menos de 13 anos acessem o conteúdo do aplicativo. A empresa também destacou que está em discussão com a ANPD sobre a nota técnica.
