A regulamentação dos cigarros eletrônicos, seu potencial como ferramenta de redução de riscos em relação aos cigarros tradicionais e as estratégias para combater o crescente mercado ilegal estão atualmente em pauta no Brasil. Desde 2009, a fabricação, importação e comercialização dos dispositivos conhecidos como “vapes” são proibidos no país por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entretanto, uma série de estudos científicos independentes, conduzidos por centros de pesquisa e órgãos de saúde internacionais, apresentam evidências de que os vaporizadores podem reduzir em até 95% as substâncias potencialmente tóxicas liberadas no consumo do cigarro convencional. Isso sugere que esses dispositivos têm o potencial de contribuir para a redução dos riscos à saúde de adultos fumantes.
Com base nessas evidências, diversas entidades, associações de consumidores e a indústria defendem a regulamentação dessas alternativas no Brasil. Atualmente, o mercado ilegal desses produtos está em crescimento, com fácil acesso a eles em lojas físicas, plataformas online e até aplicativos de entrega.
Uma pesquisa realizada pelo Ipec em 2022 revelou que já existem 2,2 milhões de consumidores adultos de cigarros eletrônicos no Brasil, e cerca de 6 milhões experimentaram o produto no ano anterior, apesar de ele ser ilegal no país. A falta de controle de qualidade e incertezas sobre a procedência desses dispositivos são preocupações que comprometem a potencial redução de riscos, uma vez que 100% dos dispositivos que entram no país são contrabandeados.
Lauro Anhezini Junior, Chefe de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil, argumenta que a proibição não está sendo eficaz e defende a regulamentação, que permitiria o controle das substâncias presentes nos dispositivos.
É importante destacar que os cigarros eletrônicos não são isentos de riscos, mas experiências internacionais mostram que, quando regulamentados adequadamente, podem ser eficazes como alternativas de redução de danos para adultos fumantes.
Relatórios independentes, como o do Ministério da Saúde do Reino Unido em setembro de 2022, indicam que os vaporizadores são até 95% menos prejudiciais do que os cigarros tradicionais, ou 20 vezes menos nocivos. A revisão Cochrane, divulgada em novembro de 2022, também respalda o conceito de redução de danos.
Cerca de 80 países, incluindo os EUA, Inglaterra, os 27 membros da União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, já regulamentaram a comercialização desses produtos com base em estudos científicos que comprovam a redução nos riscos à saúde em comparação com o cigarro convencional.
A Suécia é um exemplo de sucesso, com uma estratégia que a aproximou de se tornar o primeiro país ‘livre do tabagismo’ na Europa, com uma taxa de prevalência de fumantes abaixo de 5%. Isso resultou em uma redução significativa das doenças relacionadas ao tabaco no país.
Recentemente, o Ministério da Saúde da Inglaterra lançou o programa “Swap to Stop” (Trocar para Parar), que distribuirá 1 milhão de kits de cigarros eletrônicos para adultos fumantes que desejam reduzir ou parar de fumar.
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil está em andamento, e uma audiência pública foi aprovada no Senado Federal para discutir a questão. A decisão sobre a regulamentação deverá ocorrer ainda este ano, após a análise das evidências científicas e das contribuições dos envolvidos.
É importante ressaltar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são destinados a maiores de 18 anos e não são isentos de riscos. A redução de riscos está condicionada à substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
