Apesar de 234 decisões legais sobre mudanças climáticas, os esforços do país para combater as mudanças climáticas permanecem ineficazes.
Os especialistas frequentemente observam a falta de responsabilidade, financiamento e regulamentação ao discutir a atual crise global.
O Brasil possui um número significativamente grande de leis sobre mudanças climáticas. No entanto, o país luta para aplicá-los adequadamente devido à falta de financiamento, responsabilidade e regulamentação. O país tem 234 decisões judiciais sobre mudanças climáticas, entre portarias, decretos e leis.
Os municípios do país promulgaram 27 leis e quatro decretos sobre questões ambientais. A informação foi revelada em pesquisa da organização sem fins lucrativos Clima de Eleição. Além disso, foram editadas 38 e 165 decisões judiciais nas esferas federal e estadual até 2021, segundo a PUC-Rio. O estudo utilizou as políticas públicas da época. Além disso, o Clima de Eleição determinou que há 44 projetos de leis estaduais em desenvolvimento.
O procurador do Brasil, Alexandre Gaio, acredita que as leis ambientais ainda estão aquém do objetivo que pretendem alcançar. Ele é o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente e atribui essa falta de integração à falta de políticas públicas unificadas.
Existem vários planos estaduais para adaptar as cidades às mudanças climáticas. Esses planos podem ser vistos como um avanço, já que o governo Lula colocou o combate ao efeito estufa como prioridade antes de criar o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Como visto em São Sebastião, no Litoral Norte, um desastre como um amontoado de escombros precisa de 65 corpos removidos.
Uma ação simples como um sistema de alerta para a população pode ajudar a minimizar desastres como este. No entanto, a maioria dos planos para criar esses sistemas falha devido à falta de suporte.
Desde 2012, o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas do Brasil está atrasado em sua implementação. O Instituto do Meio Ambiente do país respondeu às minhas perguntas sobre isso afirmando que estava “em fase de negociação de contratos.
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