Para Roberto Nassif, algumas instituições agem de má-fé na hora de tratar o consumidor e dificultam até direito à informação para tentar driblar a Constituição.
A era digital, inegavelmente, trouxe muita coisa boa. O acesso à informação fácil e rápido (na teoria) foi uma das maiores vantagens do mundo “www”, mas o mau uso da web ainda é mato se pararmos para analisar o quanto a falta de conhecer os próprios direitos, por exemplo, ainda lesa consumidores pelo Brasil afora.
No País, as demandas ligadas ao direito do consumidor na Justiça ultrapassam no mínimo 10% de todos os processos que correm hoje em dia. Só para se ter ideia, segundo levantamento feito pelo Conjur, de 2020 para cá, houve um aumento de 30% no número destes casos.
O dado mostra que as pessoas, no geral, estão se informando mais – mas depois que o problema já está feito. O problema, ainda, é que os clientes não procuram saber como conduzir as questões antevendo alguma irregularidade ou crime. E é isso que para o advogado especialista Roberto Nassif é o maior desafio atualmente.
“Com a era da informação ficou mais difícil que os consumidores não conheçam as leis, ou seja, ficou mais difícil para as empresas ‘enganarem’ os consumidores. Mas, mesmo assim, é algo que acontece muito, sim”, pontua.
E explica: “Ou seja, é uma tendência natural que os consumidores aumentem cada vez mais suas consciência sobre seus direitos e em razão disso já vemos empresas mais preocupadas em demonstrar que respeitam os seus clientes. No entanto, continuam havendo demandas judiciais para essas questões”.
Roberto exemplifica e questiona: “Não me recordo de na história recente ver os bancos fazendo propagando massiva para ensinar os consumidores a se protegerem dos golpistas”.
Ainda assim, o golpe do Pix e outros crimes relacionados a transações bancárias são líderes entre o ranking de problemas ligadas ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição. “Atualmente estamos vendo diversas propagandas nesse sentido”, reitera.
Para ele, a solução é, ainda, procurar saber dos direitos antes, seja na web ou com profissionais, para não chegar ao ponto de ter que levar o caso aos tribunais.
