Embora o orçamento tenha sido aprovado e o concurso homologado, a demora do Governador em efetuar as nomeações é motivo de questionamento para muitas pessoas.
A crise no sistema penitenciário do Distrito Federal tem causado impactos significativos na segurança pública da capital, gerando um ciclo de retrabalho para todas as forças de segurança e custos substanciais para o governo local. Um exemplo desse impacto é a crescente necessidade de recapturar foragidos, a diminuição da capacidade de fiscalização de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica, que tem assolado o Distrito Federal com um número alarmante de feminicídios, além de desafios relacionados a “saidões” e “saidinhas”, que requerem operações cada vez mais complexas para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas, entre outras atribuições da Polícia Penal.
A nomeação de novos Policiais Penais é crucial para a correta execução penal e para garantir a paz social no Distrito Federal. Atualmente, a LDO 2023 prevê a nomeação de 400 novos Policiais Penais, e a justificativa para a não nomeação já não é mais orçamentária, visto que o DF possui concurso homologado e orçamento aprovado. Com 1.500 aprovados aguardando a nomeação e uma previsão orçamentária de 400 nomeações para 2023, a situação exige ação imediata. É importante ressaltar que a Resolução nº 1 de 2009 do Conselho de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) indica a proporção de um policial penal para cada cinco pessoas presas. Atualmente, com apenas 3.000 cargos preenchidos, o déficit de Policiais Penais no Distrito Federal ultrapassa 45%.
Igor Brazil, presidente da comissão dos aprovados da Polícia Penal do DF, destaca a urgência da contratação de novos funcionários. Ele salienta que, apesar de haver 1.500 aprovados prontos para entrar em exercício e recursos reservados na LDO para a contratação imediata de 400 policiais, a corporação trabalha com menos da metade de seus postos disponíveis ocupados.
“Apesar do trabalho árduo dos policiais penais, que garantem o funcionamento de um sistema com mais de 16 mil detentos, muitas vezes às custas de serviços voluntários em horários que seriam de folga, o risco para a segurança do Distrito Federal é inegável”, afirma Brazil. Situações igualmente preocupantes relacionadas à falta de servidores também afetam diversas áreas, como hospitais e escolas do DF, com consequências desastrosas para a população, incluindo longas filas nos postos de atendimento das repartições públicas.
Diante desse cenário, o presidente da comissão da PPDF enfatiza a importância do estabelecimento de um diálogo entre os aprovados e o Executivo, bem como com os demais poderes e órgãos de fiscalização. “Não se trata de promover a irresponsabilidade fiscal com nomeações a qualquer custo. Acreditamos que o serviço público de qualidade depende de planejamento e previsibilidade, e a apresentação de um calendário de nomeações representa o mínimo de respeito aos futuros servidores e à sociedade em geral”, conclui Brazil.
