A conclusão do julgamento pela Justiça Federal trouxe uma determinação contundente: a proibição da empresa de mineração de continuar sua exploração na majestosa Serra do Curral.
Um fato crucial veio à tona: a ausência de uma consulta que fosse livre, prévia e informativa à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango.
A decisão da Justiça Federal permaneceu firme, mantendo a suspensão da licença da empresa Taquaril Mineradora S.A (Tamisa), que pretendia operar na Serra do Curral, localizada em Belo Horizonte. O recurso, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), buscava a interrupção das atividades mineradoras no local.
De modo lamentável, a Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, cuja presença se faz marcante na área de influência do projeto de mineração, não foi consultada de maneira adequada, livre e esclarecedora, sobre a instauração desse complexo minerário. A decisão ganhou respaldo através do aval de três juízes comprometidos.
É importante reiterar que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, estipulam a indispensável consulta prévia. Com a resolução judicial, as licenças concedidas se tornam nulas, permitindo à empresa mineradora a possibilidade de apelar contra tal desfecho.
Acentua-se que os habitantes do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango valorizam profundamente o local como fonte da própria existência e manutenção de sua rica cultura. É digno de nota que o licenciamento ambiental planejado ameaça impactar direta e negativamente essa comunidade quilombola, uma realidade destacada pelo próprio Ministério Público Federal.
A importância do Manzo Ngunzo Kaiango transcende fronteiras. Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde o ano de 2007, essa comunidade recebeu o merecido registro como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte em 2017. O reconhecimento ecoou novamente no ano subsequente, dessa vez pela notável voz do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).
A justiça prevaleceu, resguardando tanto o legado cultural quanto a integridade do meio ambiente.
