O aumento significativo nas reclamações de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde pelas operadoras tem gerado pressão no Congresso para acelerar mudanças na legislação do setor. Em 2023, houve um aumento de 32,8% no número de ações judiciais contra as operadoras, totalizando 234,1 mil processos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo informações do “O Estado de S. Paulo”, as despesas judiciais das operadoras chegaram a R$ 5,5 bilhões no ano passado, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Esse crescimento é atribuído à lei 14.453/2022, que determina a cobertura de procedimentos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Enquanto os parlamentares defendem a inclusão da proibição de rescisões imotivadas de contratos, as operadoras propõem a criação de “planos segmentados”, que incluem apenas consultas, exames e terapias, excluindo internações.
Recentemente, houve um acordo entre representantes das operadoras e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para suspender os cancelamentos de contratos relacionados a certas condições médicas. No entanto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de lei sobre planos de saúde, afirmou que a proibição de rescisões unilaterais será um ponto fundamental na nova legislação.
Dados da ANS indicam que as operadoras de planos de saúde tiveram um lucro de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 343% em relação ao mesmo período de 2023. Paralelamente, o Procon de São Paulo registrou um aumento de 85% nas reclamações de consumidores sobre cancelamentos de planos de saúde nos últimos meses.
O pedido de abertura de uma CPI dos Planos de Saúde pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apoiado por 310 assinaturas, reflete a preocupação com os cancelamentos abusivos, especialmente de idosos e pessoas com condições especiais como autismo. O Ministério Público Federal também iniciou uma investigação sobre recusas de atendimento e cancelamentos de planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em resposta às críticas, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que as operadoras concordaram em suspender novas rescisões de planos coletivos por adesão relacionados a internações e terapias específicas, mas mantêm os cancelamentos por inadimplência contratual.
O debate sobre a regulamentação dos planos de saúde continua em andamento na Câmara dos Deputados, com o objetivo de encontrar soluções que equilibrem as necessidades das operadoras e garantam os direitos dos consumidores.
