A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (25/6) o Projeto de Lei (PL) que estabelece o estatuto e o Dia do Pedestre no DF, a ser celebrado em 8 de agosto. A iniciativa, proposta pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), tem como objetivo definir direitos, deveres e penalidades para pedestres, alinhados com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além disso, as faixas de pedestres serão reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural (CONDEPAC-DF), conforme anunciado pelo secretário da Cultura Cláudio Abrantes nesta semana.
Entre os direitos garantidos pelo estatuto estão a circulação segura e livre de obstáculos nas faixas de travessia, passeios públicos, calçadas e áreas públicas, além da proibição de tráfego de veículos motorizados nessas áreas e o estacionamento sobre infraestruturas destinadas aos pedestres.
O PL agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor.
