Nesta segunda-feira (31), o governo lançou um novo sistema de controle de cargas importadas que chegam ao Brasil por voos internacionais. O sistema entrará em operação na próxima quarta-feira (2) em todos os aeroportos internacionais do país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema, chamado “CCT Importação – Modal Aéreo”, tem o potencial de aumentar a arrecadação federal de R$ 19 bilhões em 2022 para R$ 38 bilhões por ano a partir da implementação.
Uma das principais vantagens do novo sistema é a redução do prazo médio de liberação das cargas em 80%, diminuindo a necessidade de intervenção humana no processo. Isso deve resultar em uma economia potencial de R$ 10 bilhões por ano. Além disso, espera-se que o novo sistema aumente o fluxo de cargas em aeroportos, com a expectativa de dobrar em até 2 anos.
O CCT Importação realiza a integração entre os sistemas corporativos das empresas importadoras e o portal de comércio exterior do governo federal. Isso possibilita que as empresas forneçam informações de forma antecipada, o que agiliza a liberação das cargas pela Receita Federal.
Com essa mudança, a atuação dos fiscais será direcionada para as cargas de maior risco, identificadas a partir do fornecimento de dados antecipados pelas empresas.
O projeto foi financiado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, que recebe recursos provenientes do valor pago pelas concessões de grandes aeroportos ao setor privado.
