A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores é uma medida que busca evitar a renúncia fiscal e manter a arrecadação federal. O veto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24), será agora analisado pelo Congresso.
O projeto propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para setores que empregam significativamente no país, como confecção e vestuário, calçados, construção civil, tecnologia da informação (TI) e comunicação, entre outros. A medida visava aliviar os encargos trabalhistas das empresas e estimular a geração de empregos.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou o veto, argumentando que a proposta era inconstitucional e representaria uma renúncia fiscal expressiva, podendo superar os 9 bilhões de reais por ano. Mesmo com a expectativa de que o veto seja derrubado pelo Congresso, a decisão de Lula atende à posição do Ministério da Fazenda em manter a arrecadação do governo.
A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia que visa reduzir os custos trabalhistas das empresas, tornando mais atrativo o processo de contratação e preservando empregos. O debate sobre a prorrogação dessa medida reflete as preocupações em equilibrar os estímulos à economia com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal.
