A proposta foi apresentada pelo próprio presidente em 8 de março deste ano, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher, e posteriormente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Durante o evento, Lula também sancionou a lei que assegura, no programa Bolsa Atleta, a continuidade do pagamento da bolsa para gestantes ou puérperas, além de uma mudança no Estatuto da Advocacia que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares sob a competência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Durante a cerimônia de sanção do projeto de lei, Lula mencionou o ex-governador de São Paulo, Franco Motoro, que afirmava que existem leis no Brasil que “pegam” e leis que “não pegam”, e declarou que faria uma modificação na frase. Ele afirmou: “Na verdade, existem governos que fazem cumprir a lei e governos que não fazem. Nosso governo vai fazer cumprir, porque temos fiscalização, o Ministério do Trabalho, da Mulher, e tudo isso precisa funcionar em benefício do cumprimento da lei”.
O presidente defendeu a punição para os casos de descumprimento da lei e afirmou: “Quanto a essa lei, acho que ainda teremos um problema. Podemos ter empresários que a cumprem e outros que não. Neste governo, os empresários que não cumprirem terão que enfrentar a legislação brasileira”.
Lula também expressou acreditar que a sociedade precisa se manifestar mais e cobrar mais dos governantes, dizendo: “As pessoas não serão importunadas por cobrar deste governo ou fazer oposição. Fomos eleitos para fazer a diferença”. Segundo o presidente, os projetos sancionados hoje mostram que as reivindicações são ouvidas pela classe política.
