Na perspectiva do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os mecanismos de racionalização do processo judicial adotados pelos tribunais superiores têm efeitos tanto positivos quanto, em alguns casos, menos favoráveis no âmbito do Judiciário estadual.
Figueira, que ocupa a posição de vice-presidente e corregedor do TJ-RJ, discutiu esse assunto em uma entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nessa série, a revista eletrônica Consultor Jurídico dialoga com personalidades influentes no Direito brasileiro e internacional sobre tópicos de grande relevância na atualidade.
Na visão do desembargador, esses mecanismos têm méritos, mas também apresentam desafios para a magistratura estadual.
Figueira ressalta que o aspecto positivo da racionalização da prática judicial é a criação de uma interpretação unificada, proporcionando diretrizes à jurisprudência, seja no Supremo Tribunal Federal (STF), seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esse direcionamento é essencial, pois contribui para a segurança jurídica em todo o país. O lado negativo é que isso, de certa forma, limita.”
Nesse contexto, o desembargador explica que, quando os tribunais superiores estabelecem dogmas ou novos conceitos, muitas vezes essas diretrizes chegam aos juízes estaduais como obstáculos. “Tornam-se muito restritas as possibilidades de se desvincular das decisões do STJ e do STF. Esse é o grande desafio.”
Diante disso, como conciliar os aspectos positivos e negativos?
Segundo Figueira, a solução reside na consulta ao jurisdicionado. “Devemos priorizar o acesso à tecnologia. Todos os tribunais precisam estar próximos do povo para ouvir suas opiniões, entender suas necessidades, mas no contexto jurídico, não apenas social. Esse é o ponto crucial para evitar restrições.”
Figueira também abordou os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Nesse contexto, ele menciona que a arbitragem teve um notável avanço na última década, mas agora enfrenta um cenário de retrocesso na prática.
“Conversei com colegas advogados que atuam muito na arbitragem, e eles afirmam que a questão nessa área é que a decisão é única. No entanto, os advogados tendem a recorrer para dar ao seu cliente uma nova chance. Como resultado, muitas vezes os casos voltam ao Judiciário.”
Diante disso, o desembargador ressalta que a atenção deve ser voltada para a mediação. “Acredito que o futuro da Justiça está na mediação. Ela oferece o que há de mais valioso em termos de resolução de disputas. Ao invés de impor uma solução pelo poder estatal, a mediação busca um consenso entre as partes envolvidas, o que resulta na conclusão do litígio.”
