Se um advogado brasileiro vive nos Estados Unidos ou está a ponderar a migração para esse país, mas tem dúvidas sobre como prosseguir com a sua atuação na área, utilizando a sua especialização em direito brasileiro, este artigo destina-se a si.
Com regularidade, são colocadas questões sobre as oportunidades para advogados brasileiros trabalharem nos Estados Unidos, para além da alternativa de se tornarem advogados nesse país, passando pelo processo de Law School e pelo exame da BAR (equivalente à OAB nos EUA). Caso possua formação em direito no Brasil e se encontre nessa situação, continue a ler para obter informações essenciais que o auxiliarão na sua jornada.
Primeiramente, é importante ter em mente que caminho pretende seguir, tendo em conta as opções seguintes: Advogado licenciado nos EUA, Paralegal ou Consultor de Direito Estrangeiro. Neste momento, daremos ênfase à profissão de Consultor Jurídico de Direito Estrangeiro.
A transição de um advogado brasileiro para se tornar um advogado nos Estados Unidos representa um desafio significativo, embora recompensador; no entanto, também é um processo exigente. Inicia-se com a fluência na língua inglesa e a obtenção de um Juris Doctor (graduação) ou LL.M. (pós-graduação) numa faculdade americana, além de ser necessário passar nos exames da BAR num dos estados.
Neste ponto, importa notar que, enquanto alguns estados exigem um diploma de Juris Doctor dos candidatos, outros são mais flexíveis e permitem que advogados formados no exterior prestem o exame após a conclusão apenas do LL.M. Estados como Nova Iorque, Texas, Louisiana, Tennessee e Califórnia são exemplos de tais estados, sendo, por isso, destinos populares para advogados brasileiros.
Uma outra opção a considerar é a de se tornar um “paralegal”. No Brasil, não existe uma profissão completamente equivalente, mas seria algo semelhante a um “assistente de advogado”; ou seja, alguém que executa muitas das mesmas tarefas jurídicas que um advogado (excetuando aquelas restritas por lei), mas que apenas pode realizá-las sob a supervisão de um advogado licenciado. Desta forma, um paralegal não pode praticar advocacia por conta própria, estando sempre vinculado a um advogado americano.
Contudo, existem outras opções. Neste contexto, iremos focar-nos na profissão de consultor.
Atuando como um “Foreign Legal Consultant”, o advogado brasileiro pode trazer o seu conhecimento da legislação brasileira para orientar escritórios de advocacia americanos, empresas e indivíduos que mantenham alguma forma de relação com o Brasil. Esta consultoria estratégica pode ser valiosa para corporações e pessoas que procuram oportunidades no Brasil, assegurando que operem em conformidade com a lei brasileira.
Existem muitos casos que envolvem também o Direito Internacional. Por exemplo, na Flórida, onde há muitos brasileiros, é frequente surgirem conflitos legais e interesses relacionados ao Brasil. Por conseguinte, é necessária uma abordagem conjunta entre um advogado americano e um brasileiro. Neste ponto, entra em cena o consultor jurídico de direito estrangeiro especializado naquela área específica do Brasil. Esta especialização assume particular importância em casos de Direito Empresarial, onde a consultoria jurídica em matéria de legislação brasileira para empresas americanas é altamente valorizada num mercado globalizado.
Apesar de um consultor jurídico não poder praticar advocacia nos EUA, tem a capacidade de prestar consultoria ou serviços jurídicos relacionados com as leis do país onde está licenciado.
Diferentemente da atuação como advogado licenciado nos EUA, ser consultor jurídico em direito estrangeiro não exige formação jurídica nos Estados Unidos. Em vez disso, a ênfase recai na perícia e experiência no sistema legal brasileiro. Isso abre portas para profissionais que desejam utilizar as suas competências jurídicas nos EUA sem terem de se submeter aos exames da BAR ou a processos tradicionais de certificação.
No entanto, importa recordar que, para atuar como consultor jurídico, ainda é necessário efetuar o registo na BAR (a “OAB” dos EUA). Cada estado americano possui os seus próprios requisitos e regulamentações para consultores de direito estrangeiro, pelo que é crucial realizar uma pesquisa e compreender as normas específicas do estado onde planeia atuar.
Não se deixe confundir. A aprovação na BAR como advogado ou o registo como consultor jurídico não garante a capacidade de viver e trabalhar legalmente nos EUA. Tal como qualquer estrangeiro, os aspetos migratórios precisam de ser ponderados com atenção.
Aqueles que ambicionam exercer a advocacia ou atuar como consultor jurídico nos EUA precisam de obter um visto de trabalho apropriado. Entre as opções, destaca-se o visto EB2-NIW (National Interest Waiver), uma escolha recomendada para profissionais altamente qualificados capazes de fazer contribuições significativas a nível nacional. Além de conceder o Green Card, este tipo de visto representa uma oportunidade notável, pois dispensa a necessidade de uma oferta de emprego nos Estados Unidos, ou seja, não é necessário um patrocinador.
Nota: Este é um resumo reescrito da reportagem original. Para acessar a versão completa da reportagem original no site da Migalhas, por favor, visite o site diretamente.
