A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) emitiu um posicionamento claro e assertivo sobre a figura do “Juiz das Garantias”. Em um comunicado oficial, a entidade reafirmou a importância desse novo papel dentro do sistema de justiça criminal brasileiro.
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Entendendo o “Juiz das Garantias”
O “Juiz das Garantias” foi instituído no Brasil em janeiro de 2020, com a entrada em vigor da Lei Anticrime. Essa figura jurídica tem como principal função garantir a imparcialidade do julgamento e a proteção dos direitos fundamentais do acusado durante a fase de investigação criminal.
Diferente do juiz responsável pelo julgamento do caso, o “Juiz das Garantias” não participa do processo de instrução criminal, evitando assim qualquer tipo de interferência que possa comprometer a imparcialidade do julgamento posterior.
O posicionamento da APAMAGIS
Diante das recentes discussões sobre a aplicabilidade e relevância do “Juiz das Garantias”, a APAMAGIS emitiu um comunicado reiterando sua posição favorável à figura. Segundo a associação, a implantação do “Juiz das Garantias” representa um avanço significativo para o sistema de justiça brasileiro, alinhando-o com padrões internacionais de proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
A entidade enfatizou que a presença do “Juiz das Garantias” contribui para a transparência e a imparcialidade do processo criminal, fortalecendo, assim, a confiança da sociedade na justiça brasileira. Além disso, a medida está em total consonância com os princípios constitucionais que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Apoio de diversas instâncias
O posicionamento da APAMAGIS recebeu apoio de diversas instâncias, incluindo outros órgãos da magistratura, advogados, e também de organizações de direitos humanos. Esses grupos destacaram a importância de resguardar os direitos fundamentais dos acusados e garantir um processo justo e equitativo.
Reflexo na segurança jurídica
A figura do “Juiz das Garantias” também tem impactos positivos na segurança jurídica do país. Ao evitar que o mesmo juiz responsável pelo processo de instrução também julgue o caso, reduz-se a possibilidade de influências indevidas e de decisões baseadas em pressões externas.
Essa separação de funções fortalece a imparcialidade do julgamento, permitindo que a justiça seja feita de forma mais equânime e justa. Além disso, a atuação do “Juiz das Garantias” contribui para a efetividade das investigações, garantindo a proteção das provas e a coleta de evidências de maneira adequada.
Conclusão
O posicionamento da APAMAGIS a respeito do “Juiz das Garantias” reforça a importância dessa figura no contexto do sistema de justiça criminal brasileiro. Sua implantação demonstra um comprometimento com a proteção dos direitos individuais dos cidadãos e com a busca por uma justiça mais transparente e imparcial.
A medida conta com o apoio de diversas instâncias e representa um avanço significativo na busca pela segurança jurídica e pela proteção dos princípios constitucionais. Com a figura do “Juiz das Garantias” consolidada, o Brasil fortalece seu papel no cenário internacional, alinhando-se com práticas jurídicas modernas e respeitando os direitos fundamentais de todos os cidadãos envolvidos em processos criminais.
