A perspectiva de um orçamento para o ano de 2024 fundamentado no aumento da arrecadação de impostos, com escassos sinais de redução de gastos para conter o crescimento da dívida pública, pode abalar a credibilidade fiscal que o governo conseguiu construir nos primeiros meses junto a investidores, empresários e economistas.
Isso implica que a recente melhoria em indicadores e expectativas importantes, como taxas de juros e câmbio, pode estar em risco, de acordo com economistas consultados pela CNN.
Conforme a legislação, o poder executivo tem até 31 de agosto para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, demonstrando como pretende cumprir a meta fiscal prometida pelo próprio governo, que visa equilibrar as contas públicas e eliminar o déficit primário no próximo ano, evitando gastar mais do que arrecada.
Para lidar com novas despesas significativas, como um aumento maior no salário mínimo e, consequentemente, nas aposentadorias e benefícios sociais em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende incorporar na proposta orçamentária uma série de medidas arrecadatórias, como a tributação de fundos de investimento de alta renda e o término dos benefícios fiscais associados à distribuição de lucros das empresas através dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“Se o orçamento seguir uma tendência de aumento de gastos sem qualquer esforço para racionalizar a máquina pública, o mercado prevê um déficit primário em crescimento e, consequentemente, uma reativação das expectativas inflacionárias”, afirma o economista Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados.
“Se houver percepção de desrespeito às regras fiscais, de que essas regras foram ultrapassadas, as expectativas podem mais uma vez sair dos trilhos, frustrando a trajetória de redução das taxas de juros. A redução das taxas de juros pode ser interrompida ou desacelerada, o que seria prejudicial, já que naturalmente afetaria o desempenho econômico.”
Os economistas mencionam avanços que contribuíram para melhorar o cenário econômico do Brasil, especialmente a relação com o mercado financeiro e os agentes econômicos, destacando a rápida e responsável evolução liderada por Haddad em projetos fundamentais, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Para Jason Vieira, economista, indicadores como a taxa de câmbio e as perspectivas para juros e inflação ainda não refletem a discussão em torno do Orçamento, mas podem se deteriorar quando os investidores voltarem a focar nas questões fiscais, uma vez que esses aspectos não passam despercebidos pelo mercado.
“Há poucos cortes de despesas, e Haddad está buscando um aumento de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões para equilibrar as contas e eliminar o déficit [em 2024], mas muitas dessas medidas ainda dependem da aprovação legislativa, que não está tão favorável ao governo quanto parece. São valores subjetivos, quando poderiam tornar o orçamento mais transparente ao reduzir subsídios, por exemplo.”
Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, uma das principais autoridades em contas públicas no país, destaca que o governo tem consistentemente piorado suas projeções de gastos e arrecadação desde o início do ano, e também carece de transparência na forma como faz essas estimativas.
“Desde o primeiro relatório bimestral de avaliação do Tesouro Nacional em 2023, a previsão para o déficit já aumentou 35%. A estimativa de receita só cai, enquanto as despesas só aumentam. No início do ano, o governo projetava um déficit de 0,5%; agora, fala em 1%”, disse ele em entrevista à CNN com o âncora Wiliam Waack.
“Se a estratégia do governo é basear tudo na receita, pelo menos deveria ser convincente e transparente com os números. Não pode apenas tirar coelhos da cartola; isso está prejudicando a credibilidade do ajuste fiscal.”
