Nos primeiros 200 dias de sua administração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a medida de revogar 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções que haviam sido implementados pelo governo anterior. Estas medidas anteriores eram consideradas de alta prioridade para garantir os direitos da população. Essa análise foi conduzida por meio de um estudo colaborativo entre a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, juntamente com o escritório regional da fundação alemã Rosa Luxemburgo no Brasil.
A pesquisa denominada “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” destaca, por exemplo, a anulação dos estudos relativos à privatização de empresas estatais e a exclusão de empresas do programa de privatização, incluindo os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
Além disso, o estudo realça a reintrodução de políticas de transparência de dados e informações, inclusive a reversão da decisão de impor um sigilo de 100 anos, que havia sido decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula também restabeleceu políticas de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho análogo à escravidão, com a imposição de multas e punições aos infratores, como consequência direta da revogação das medidas implementadas pelo presidente anterior.
Outra dimensão abordada no estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com uma maior ênfase na população LGBTQIAPN+, assim como nos povos indígenas e quilombolas. Um exemplo concreto é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que havia proibido a regularização de terras quilombolas. Além disso, o governo Lula reintroduziu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, ao revogar o Decreto 9.883/2019, que instituía o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Em 2022, pesquisadores das duas instituições já haviam realizado uma análise minuciosa de cerca de 20 mil normas infralegais, abrangendo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções promulgadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Essa pesquisa foi apresentada à equipe de transição do governo Lula.
Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, enfatizou: “Identificamos progressos significativos e de grande importância. Esperamos que este novo estudo amplie o debate público e fortaleça os argumentos para a contínua eliminação das barreiras infralegais legadas pelo período bolsonarista. Desta forma, poderemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais que foi endossada nas urnas.”
Das 97 medidas revogadas pelo presidente Lula em 2023, a maioria estava entre as prioridades estabelecidas em 2022. Entre essas medidas revogadas, 60 foram consideradas de importância crucial para a democracia no Brasil.
Josué Medeiros, cientista político e coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), responsável pela pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, sugeriu que outros temas, como a política de drogas, também podem avançar em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Ele ressaltou: “Ao avaliar o levantamento de 2023, podemos compreender o progresso alcançado nos primeiros 200 dias do governo Lula, bem como identificar o que ainda precisa ser conquistado. Isso só será possível com a mobilização da sociedade brasileira em prol da defesa da democracia.”
Com informações da Agência Brasil.
