O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) do Governo Federal está elaborando uma proposta de reforma administrativa que visa reduzir o número de carreiras no serviço público federal de aproximadamente 150 para cerca de 30. Essa medida impactaria servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A reforma administrativa em elaboração não afetaria juízes, procuradores e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
A principal preocupação do Governo é garantir os direitos dos servidores atuais, estabelecendo regras de transição específicas para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010. As regras de transição teriam um impacto maior nos novos concursados de certames autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.
O objetivo da reforma é simplificar a estrutura de carreiras, passando de 150 para 20 ou 30 carreiras consideradas essenciais ao Estado, abrangendo tanto carreiras antigas quanto recentes, como as de estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia.
Outra possibilidade em estudo é a redução do salário inicial dos novos servidores concursados, de forma a aproximá-lo dos níveis salariais do setor privado. Novos critérios de progressão nas carreiras também seriam estabelecidos, permitindo ao Governo conceder aumentos salariais diferenciados entre as categorias, visando reduzir a desigualdade salarial no serviço público.
A reforma inclui ainda a possibilidade de contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, como estatais, autarquias e fundações, em vez de serem submetidos ao regime estatutário. Isso permitiria mais flexibilidade na contratação de profissionais, de acordo com as necessidades de cada órgão.
Outros aspectos da reforma administrativa incluem a revisão dos contratos temporários no setor público, bem como dos benefícios concedidos aos servidores, com o objetivo de evitar a precarização do trabalho.
Embora ainda não haja estimativas do impacto financeiro das mudanças, o Governo busca apoiar projetos relacionados que estão em discussão no Senado, como a limitação de supersalários e a ampliação das cotas raciais no serviço público. Além disso, está em andamento o concurso nacional unificado, que visa aprimorar os processos de seleção no serviço público.
