O governo autorizou a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa Remessa Conforme da Receita Federal, que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. Essa decisão foi publicada em atos declaratórios no Diário Oficial da União.
Com essa inclusão, as compras realizadas nessas plataformas, até o limite de US$ 50, ficam isentas do imposto de importação, sendo apenas tributadas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à alíquota de 17%, que é pago pelo consumidor no momento da compra e repassado aos estados.
Se o valor total dos produtos exceder US$ 50, serão aplicadas taxas adicionais, atualmente na ordem de 60%. Além da isenção, o programa Remessa Conforme também prevê um processo mais ágil no despacho aduaneiro.
Até a semana anterior, as empresas certificadas no programa representavam aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao país, conforme informações da Receita Federal. Outras empresas, como Shein, AliExpress e Sinerlog, já foram habilitadas no programa, e a Amazon também solicitou adesão, embora ainda não tenha sido formalmente publicada no Diário Oficial da União.
Remessa Conforme: Shopee e Mercado Livre entram para o programa
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