Você sabia que é possível ter acesso aos valores a receber referentes aos processos judiciais dos planos econômicos Collor I e II, Bresser e Verão? Esses valores correspondem ao dinheiro da poupança que foi confiscado pelo ex-presidente Fernando Collor no ano de 1990, afetando milhares de cidadãos brasileiros.
A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), uma entidade que luta pelos direitos das pessoas prejudicadas por esses planos econômicos, informa que existem ações em andamento na Justiça contra a Caixa Econômica Federal, buscando a restituição desses valores confiscados.
- Quem tem direito aos saques?
Têm direito a esses saques os contribuintes que tiveram suas poupanças confiscadas, bem como seus herdeiros. Se você ou alguém da sua família foi afetado por esses planos econômicos, pode ter direito a receber os valores de volta.
- Como verificar se você tem direito aos valores a receber?
A consulta dos processos judiciais pode ser realizada de forma digital, tornando o processo mais acessível e conveniente. Para isso, é necessário acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado e localizar a opção “Consulta de Processos”.
Para realizar a consulta, você precisará informar o CPF e o nome completo do autor da ação judicial. Ao fazer isso, você poderá obter informações atualizadas sobre o processo e os valores a receber.
- Consulta presencial no Fórum
Outra forma de verificar se você tem direito aos valores é realizando uma consulta presencial no Fórum da região de residência do autor da ação. Lá, você pode procurar pelo setor de distribuição e consulta de processos para obter informações sobre a ação judicial em questão.
- Herdeiros também têm direito
Caso o autor da ação judicial tenha falecido, seus herdeiros podem ingressar como partes legítimas na ação, por meio do advogado responsável pelo processo. É importante destacar que esse direito se aplica apenas aos herdeiros que tenham entrado com o processo até o ano de 2017.
Essa é uma oportunidade importante para recuperar os valores que foram confiscados injustamente, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que foram afetados por esses planos econômicos. Não deixe de verificar se você tem direito aos saques e de buscar as informações necessárias para garantir a restituição dos valores.
