A Shein recebeu um recado duro do governo: ou segue as regras, ou está fora do Brasil. O aviso foi transmitido pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em uma reunião com representantes da plataforma chinesa de e-commerce nesta sexta-feira (29).
De acordo com a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, Durigan relatou a conversa a empresários durante um almoço promovido pela Esfera Brasil. “Se não padronizar, não vai entrar”, teria dito, referindo-se à padronização das cobranças de remessas postais de compras no exterior.
A Shein, Shopee, AliExpress e outros e-commerces estrangeiros estão na mira do governo neste ano, e está previsto para agosto o lançamento do programa “Remessa Conforme”, que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais. Esse programa não será obrigatório, mas busca incentivar a adesão das empresas estrangeiras.
As empresas já receberam a proposta do plano de conformidade, e a expectativa é de que os grandes nomes do e-commerce internacional aceitem os termos.
Para aumentar a atratividade do programa, o governo estabeleceu regras que oferecem benefícios para os comércios eletrônicos que aderirem ao programa, incluindo a manutenção da isenção do imposto de importação para envios de compras de até US$ 50.
Entre os pontos do programa estão:
- Isenção de imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50;
- Alíquota zero para remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50;
- Declaração de importação e pagamento de tributos já inclusos no preço da mercadoria, antes da chegada dos produtos.
Segundo O Globo, os empresários saíram do almoço com Durigan, na Esfera Brasil, com a certeza de que a Shein será tributada, ao contrário do que parecia no início.
É importante que as empresas estrangeiras estejam cientes das exigências do governo brasileiro para atuarem no país, e o programa “Remessa Conforme” visa trazer maior transparência e conformidade nas transações comerciais internacionais.
