O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas em uma votação realizada nesta quinta-feira (21/9). A decisão final sobre a tese será tomada na próxima quarta-feira (27/9).
Nove ministros votaram contra o marco temporal, defendendo os direitos das comunidades indígenas com base em suas tradições e terras ocupadas historicamente. Os ministros que apoiaram essa posição foram Edson Fachin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram, alegando que a definição do marco temporal traria maior segurança jurídica.
Na sessão, o ministro Luiz Fux destacou que a interpretação mais adequada da Constituição é aquela que garante proteção às terras indígenas, mesmo que não tenham sido demarcadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Ele enfatizou a importância de proteger essas terras, afirmando que essa é a interpretação correta da Constituição.
A ministra Cármen Lúcia também se posicionou contra o marco temporal, ressaltando a dívida da sociedade brasileira com os povos indígenas, que sofreram opressão e dizimação ao longo de cinco séculos de história.
O ministro Gilmar Mendes seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, votando contra o marco temporal, mas determinando que o processo volte à primeira instância para ser reanalisado com base na tese estabelecida pelo STF.
Rosa Weber, presidente do STF, enfatizou que o artigo 231 da Constituição reconhece os direitos dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam e exige que a União demarque e proteja essas áreas.
A discussão sobre o marco temporal surgiu no contexto de um processo de disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina, onde vivem indígenas das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang. O governo catarinense entrou com um pedido de reintegração de posse nessa área. Atualmente, existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas em andamento em todo o país.
Essa decisão do STF é vista como crucial para os direitos das comunidades indígenas no Brasil e pode ter um impacto significativo nas futuras demarcações de terras indígenas.
É importante mencionar que a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que limita a demarcação de terras indígenas, estabelecendo que a demarcação será restrita às terras já ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988. No entanto, o projeto ainda está sujeito a alterações pelo Senado.
A decisão final do STF na próxima quarta-feira será aguardada com grande expectativa, já que definirá a abordagem jurídica em relação aos direitos territoriais das comunidades indígenas no Brasil.
