O Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou cinco indagações à Prefeitura de São Paulo relacionadas ao processo de privatização da Sabesp, sob a administração de Ricardo Nunes (MDB).
Os questionamentos foram enviados devido à dificuldade dos conselheiros do TCM em encontrar os dados durante uma busca inicial nas fontes disponíveis. Enviadas em 7 de novembro, as perguntas devem ser respondidas até o próximo dia 28.
Há desconfiança entre os conselheiros de que algumas das informações solicitadas podem não estar devidamente organizadas. As questões abordam temas como o contrato da prefeitura com a Sabesp e os investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços na cidade até 2029.
Um grupo de trabalho foi criado pelo TCM para acompanhar a privatização da Sabesp, analisando os possíveis impactos dessa medida na cidade.
O objetivo dos conselheiros é assegurar a continuidade dos investimentos na universalização do saneamento na cidade, assim como o repasse à prefeitura feito pela empresa. Atualmente, 7,5% da receita da Sabesp na cidade é destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que financia obras nessas áreas.
As perguntas feitas pelo TCM à prefeitura incluem questões sobre propostas de alterações no contrato atual, providências em andamento para a revisão do contrato e a identificação dos investimentos necessários para a universalização dos serviços até 2029, considerando áreas urbanas informais e rurais.
A prefeitura se comprometeu a responder às indagações dentro do prazo estipulado, destacando que o contrato já inclui planos visando a universalização dos serviços.
