A Unimed assinou um contrato de convênio para atender aos ministros e demais servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um plano de saúde que custará cerca de R$ 80 milhões. O contrato com a seguradora tem duração de três anos e foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 4.
Esse plano de saúde do TSE é apenas a ponta do iceberg Com aproximadamente 30 mil servidores, a Justiça Eleitoral dispõe de uma verba de R$ 10 bilhões para gastar este ano. Esse valor ultrapassa o orçamento anual de cidades como Guarulhos (com 1,4 milhão de habitantes e orçamento de R$ 4,26 bilhões), Manaus (com 2,2 milhões e R$ 6,25 bilhões) ou Porto Alegre (com 1,5 milhão e R$ 8 bilhões) e é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de 5.459 dos 5.570 municípios brasileiros.
Esse montante inclui os gastos do TSE, que correspondem a mais de R$ 2 bilhões, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (totalizando R$ 6 bilhões) e do Fundo Partidário (quase R$ 1 bilhão). Porém, não inclui o Fundo Eleitoral, que neste ano ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões.
Embora as eleições sejam bienais, as despesas com a Justiça Eleitoral nunca diminuem. Em 2019, por exemplo, foram quase R$ 8 bilhões. Em 2018, R$ 9,5 bilhões e, em 2017 e 2016, R$ 7 bilhões por ano. Cerca de 70% desse orçamento é destinado às despesas com pessoal, tanto os ativos quanto os aposentados.
A média salarial bruta de um funcionário do TSE é de R$ 17 mil. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, recebe cerca de R$ 10 mil pelo trabalho no tribunal e mais quase R$ 46 mil como ministro do STF (sendo R$ 39 mil de salário e R$ 6,5 mil do chamado “abono de permanência”). Totalizando R$ 55 mil.
Assim como a jabuticaba, o brigadeiro, o pão de queijo, a tomada de três pinos e o frescobol, a Justiça Eleitoral também é uma peculiaridade brasileira. Na maioria dos países, as questões eleitorais são decididas pela Justiça comum.
“O modelo brasileiro surgiu devido às fraudes eleitorais recorrentes durante a República Velha, quando as eleições eram organizadas pelo Executivo federal e lideranças locais”, explica o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi procurador eleitoral até setembro deste ano e acredita na eficácia do sistema brasileiro. “Naquela época, existia, por exemplo, o ‘voto de cabresto’, quando os coronéis levavam os eleitores para votar em quemmandavam”. Daí surge a expressão “curral eleitoral”, já que o povo era conduzido como se fosse um rebanho.
