Abrir o MEI em 2026 é 100% gratuito, feito online em menos de 10 minutos pelo Portal do Empreendedor, e garante CNPJ, nota fiscal, INSS e acesso a crédito. O único custo mensal é o DAS: a partir de R$ 75,90/mês para quem presta serviços sem ISS, ou R$ 82,05/mês com ISS. Mais de 16 milhões de brasileiros já são MEI — e o processo nunca foi tão simples.
Se você presta serviço por conta própria, vende produtos, trabalha como motorista, entregador, cabeleireiro, eletricista ou em dezenas de outras atividades, o MEI é o caminho mais rápido para ter CNPJ, emitir nota fiscal e ter acesso a crédito com juros menores.
O que é o MEI e o que ele oferece
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês em média). Com o MEI você tem:
- CNPJ gratuito — abre conta bancária PJ e acessa crédito
- Emissão de nota fiscal — obrigatória para vender para empresas
- INSS + aposentadoria por idade — com contribuição mínima mensal
- Acesso a crédito com juros menores — linhas específicas para MEI na Caixa, Banco do Brasil e fintechs
- Tributação simplificada — um único boleto mensal (DAS) cobre tudo
Passo a passo: como abrir MEI em 2026
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Acesse o Portal do Empreendedor:
Vá para gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor → clique em "Quero ser MEI". -
Faça login com a conta gov.br:
Você precisa de uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro (verificação por biometria ou banco). Se ainda não tem, crie pelo app gov.br com seus dados do Banco Central. -
Preencha os dados do negócio:
Nome fantasia, endereço comercial (pode ser residencial), atividade econômica (use a pesquisa pelo nome da atividade — ex: "cabeleireiro", "eletricista", "motorista aplicativo") e dados pessoais. -
Confirme e receba o CNPJ:
Após a confirmação, o sistema gera automaticamente o CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Você pode imprimir na hora — já está registrado na Receita Federal. -
Emita o alvará (se necessário):
Atividades que exigem local físico precisam de alvará na prefeitura. Serviços online ou realizados na casa do cliente geralmente não precisam.
Quanto custa ser MEI por mês — tabela DAS 2026
| Tipo de atividade | INSS (5% do mínimo) | ISS ou ICMS fixo | Total DAS/mês |
|---|---|---|---|
| Apenas serviços (sem ISS) | R$ 81,05 | — | R$ 81,05 |
| Serviços com ISS | R$ 81,05 | R$ 5,00 (ISS) | R$ 86,05 |
| Comércio (ICMS) | R$ 81,05 | R$ 1,00 (ICMS) | R$ 82,05 |
| Comércio + Serviços | R$ 81,05 | R$ 1,00 + R$ 5,00 | R$ 87,05 |
INSS = 5% × R$ 1.621 (salário mínimo 2026) = R$ 81,05. ISS fixo para serviços = R$ 5,00/mês. ICMS para comércio = R$ 1,00/mês. DAS emitido mensalmente pelo app MEI ou portal gov.br. Fonte: Portal do Empreendedor.
⚖️ MEI ou CLT — qual vale mais no seu caso? Use o Simulador CLT vs PJ 2026 para comparar o líquido real de cada regime com o Simples Nacional, custos operacionais e o faturamento mínimo que o MEI/PJ precisa ter para compensar um emprego CLT.
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Limite de faturamento e o que acontece se ultrapassar
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750/mês). Se ultrapassar:
- Até 20% acima do limite (até ~R$ 97.200/ano): migração para o Simples Nacional no ano seguinte. O MEI paga DAS normal até 31/12 do ano corrente.
- Mais de 20% acima (acima de ~R$ 97.200/ano): a migração para o Simples é retroativa — o MEI perde os benefícios fiscais do ano inteiro e pode ter que pagar a diferença.
A migração é feita pelo próprio Portal do Empreendedor ou com ajuda de um contador. O Simples Nacional tem tributação maior, mas ainda mais favorável que o Lucro Presumido ou Real.
Atividades permitidas e proibidas no MEI
Nem toda atividade pode ser enquadrada como MEI. As atividades não permitidas mais comuns são:
- Profissões regulamentadas por conselho de classe: médico, advogado, engenheiro, psicólogo, dentista, veterinário, arquiteto, contador
- Atividades financeiras reguladas: corretores de seguros e investimentos
- Atividades que excedem o limite de faturamento por natureza
Para verificar se sua atividade está na lista permitida: acesse o Portal do Empreendedor → "Pesquisa de atividades permitidas" → digite o nome da atividade. O sistema confirma ou nega imediatamente.
