A pensão por morte é o benefício do INSS que sustenta a família quando o segurado falece. Em 2026, o valor é 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente – um cônjuge com 1 filho recebe 70% da aposentadoria. As regras mudaram com a Reforma da Previdência: o cônjuge mais jovem tem prazo limitado para receber. Saber dos prazos e como dar entrada no Meu INSS pode garantir milhares de reais para a família no momento mais crítico.
Após o falecimento, o tempo conta. Pedir a pensão em até 90 dias garante o pagamento retroativo desde a data do óbito. Depois desse prazo, o pagamento começa apenas da data do requerimento – perde-se o que seria devido nos meses anteriores.
Quem tem direito – ordem de prioridade dos dependentes
| Classe | Dependentes | Prioridade |
|---|---|---|
| Classe 1 | Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos) | Preferencial – quando há, exclui classes 2 e 3 |
| Classe 2 | Pais do falecido (com dependência econômica comprovada) | Só recebe se não houver classe 1 |
| Classe 3 | Irmãos menores de 21 anos ou inválidos | Só recebe se não houver classes 1 e 2 |
Dependência econômica é presumida para classe 1. Para classe 2 e 3, deve ser comprovada com documentos. Fonte: INSS.
Como é calculado o valor da pensão
O valor é uma fração da aposentadoria do falecido (ou do que ele teria direito):
- 50% base + 10% por dependente (até o limite de 100%)
- Cada dependente que perde direito (filho que completa 21 anos, por exemplo) reduz 10% – e os outros não recebem essa cota
| Composição familiar | % da aposentadoria | Valor (aposentadoria R$ 3.000) |
|---|---|---|
| Cônjuge sem filhos | 60% | R$ 1.800 |
| Cônjuge + 1 filho | 70% | R$ 2.100 |
| Cônjuge + 2 filhos | 80% | R$ 2.400 |
| Cônjuge + 3 filhos | 90% | R$ 2.700 |
| Cônjuge + 4+ filhos | 100% | R$ 3.000 |
Piso: salário mínimo (R$ 1.621). Teto: R$ 8.475,55. Quando o cônjuge perde o direito (prazo expira) ou um filho atinge 21 anos, a pensão é redistribuída entre os demais – mas os 10% da cota perdida não são herdados pelos outros (ficam com o INSS). Fonte: EC 103/2019.
Por quanto tempo o cônjuge recebe
Para receber pensão vitalícia, o cônjuge precisa ter pelo menos 45 anos no momento do falecimento (mais 18 meses de casamento ou união estável e 18 contribuições do segurado). Cônjuge mais jovem recebe por prazo limitado:
| Idade do cônjuge no falecimento | Duração da pensão |
|---|---|
| Até 21 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Em caso de morte por acidente de qualquer natureza, ou doença profissional ou do trabalho, esses prazos não se aplicam – a pensão é vitalícia independentemente da idade do cônjuge. Fonte: EC 103/2019.
🧮 Calcule a aposentadoria do segurado: use a Calculadora de INSS 2026 para entender quanto contribui mensalmente – esse valor será a base da aposentadoria que vira pensão por morte para a família.
Como dar entrada na pensão pelo Meu INSS
- Acesse o app Meu INSS ou meu.inss.gov.br
- Faça login com sua conta gov.br (não a do falecido)
- Selecione "Pedir Benefício" → "Pensão por Morte Urbana"
- Preencha os dados do falecido (CPF, NIT/PIS) e dos dependentes
- Anexe a documentação: certidão de óbito, certidão de casamento ou união estável, RG e CPF dos dependentes, comprovante de filiação ao INSS do falecido
- Aguarde a análise (geralmente 30-60 dias)
Atenção ao prazo: peça em até 90 dias após o óbito para receber retroativo desde a data do falecimento. Após 90 dias, o pagamento começa apenas da data do pedido – perde-se o que seria devido no período intermediário.
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Quando a pensão é cessada
- Cônjuge: ao final do prazo conforme idade (ou nunca, se vitalícia)
- Filho menor: ao completar 21 anos (24 se universitário, em alguns casos)
- Filho inválido: ao cessar a invalidez
- Cônjuge: ao se casar novamente (em alguns casos específicos)
- Beneficiário: por morte do próprio dependente
Tabela: valor da pensão por renda do falecido
O valor da pensão por morte é calculado com base na aposentadoria a que o segurado tinha direito (ou que recebia). Desde a reforma da previdência (2019), a pensão não é mais 100% da aposentadoria:
| Situação | Cota base | Adicional por dependente | Limite |
|---|---|---|---|
| Pensão com 1 dependente | 50% | +10% | 60% do benefício |
| Pensão com 2 dependentes | 50% | +10% × 2 | 70% do benefício |
| Pensão com 5 ou mais dependentes | 50% | +10% × 5 | 100% (teto) |
| Acidente de trabalho (B91) | 100% | Não aplica | 100% do benefício |
Mínimo sempre igual ao salário mínimo (R$ 1.412 em 2026). Fonte: Previdência Social — Lei nº 8.213/1991 com alterações da EC nº 103/2019.
Exemplo prático: segurado tinha aposentadoria de R$ 3.000. Deixou cônjuge + 2 filhos (3 dependentes). Pensão = 50% + 30% = 80% de R$ 3.000 = R$ 2.400.
Quem tem prioridade entre dependentes?
O INSS divide dependentes em classes, com prioridade decrescente:
- 1ª classe (excluem as demais): cônjuge ou companheiro(a), filho menor de 21 anos (ou inválido de qualquer idade), filho com deficiência intelectual/mental.
- 2ª classe (só recebe se não houver 1ª classe): pais do segurado.
- 3ª classe (só recebe se não houver 1ª e 2ª): irmão menor de 21 anos (ou inválido).
Na prática: se o segurado deixou cônjuge e filhos, os pais não recebem nada. Se não houve filhos nem cônjuge, os pais herdam a pensão.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria ou auxílio-doença?
A acumulação depende do valor e das regras atuais:
- Pensão por morte + aposentadoria própria: permitida, mas com limitação. Se a soma ultrapassar o teto do INSS (R$ 8.157,41), o valor excedente pode ser reduzido. Se um dos benefícios for de salário mínimo, a acumulação é integral.
- Pensão por morte + auxílio-doença: em geral não acumulável. Enquanto recebe auxílio-doença, o outro benefício pode ser suspenso. Consulte o INSS para o seu caso específico.
- Pensão por morte + benefício assistencial (BPC/LOAS): não acumulável.
Para entender os demais benefícios da Previdência, veja o guia completo de INSS 2026. E para outros benefícios por incapacidade, veja auxílio-doença 2026 e salário-maternidade 2026.
A tabela INSS 2026 mostra quanto o falecido contribuía em vida — o que determina diretamente o valor da pensão que os dependentes vão receber.
