A licença-maternidade no Brasil dura 120 dias com pagamento integral do salário — pode ser estendida para 180 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. Empregada CLT recebe pela empresa; autônoma, MEI e facultativa recebem direto do INSS, com valor entre o salário mínimo (R$ 1.621) e o teto de R$ 8.475,55. Para autônoma e MEI, são necessários 10 meses de contribuição mínima.
O salário-maternidade é um dos benefícios mais sólidos do INSS — protegido pela Constituição Federal e estendido a praticamente todas as categorias de trabalhadora. Mas as regras variam conforme o tipo de vínculo, e o desconhecimento faz muita gente perder direitos que tinha.
Quanto tempo dura a licença e quem paga
| Tipo de trabalhadora | Duração padrão | Quem paga | Valor |
|---|---|---|---|
| CLT (empresa privada) | 120 dias (até 180 c/ Empresa Cidadã) | Empresa (reembolsada pelo INSS) | Salário integral |
| Empregada doméstica | 120 dias | INSS | Último salário de contribuição |
| Trabalhadora avulsa | 120 dias | INSS | Média das contribuições |
| Autônoma (contribuinte individual) | 120 dias | INSS | Média das últimas 12 contribuições |
| MEI | 120 dias | INSS | Salário mínimo (R$ 1.621) |
| Facultativa | 120 dias | INSS | Conforme contribuição |
| Desempregada (qualificada) | 120 dias | INSS | Conforme última contribuição |
Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008): empresas que aderem podem estender a licença para 180 dias. Em troca, recebem dedução do imposto de renda equivalente ao valor pago. Fonte: INSS.
Carência: tempo mínimo de contribuição exigido
| Categoria | Tempo mínimo de contribuição |
|---|---|
| Empregada CLT | Nenhum (basta estar empregada na data do parto) |
| Empregada doméstica | Nenhum |
| Trabalhadora avulsa | Nenhum |
| Contribuinte individual (autônoma) | 10 meses |
| MEI | 10 meses |
| Facultativa | 10 meses |
| Segurada especial (rural) | 10 meses de atividade rural |
Em parto antecipado, o tempo de carência pode ser reduzido proporcionalmente. Em natimorto ou aborto não criminoso, há direito a 14 dias de afastamento remunerado.
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Como dar entrada no salário-maternidade
CLT (empresa privada)
Não precisa pedir ao INSS. Apresente à empresa o atestado médico de gestação após 28 semanas (ou a certidão de nascimento depois do parto). A empresa paga o salário normalmente nos 120 (ou 180) dias e depois é reembolsada pelo INSS.
MEI, autônoma e facultativa
- Acesse o app Meu INSS ou meu.inss.gov.br
- Selecione "Pedir Benefício" → "Salário-Maternidade Urbano"
- Preencha os dados e anexe os documentos: certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de contribuições
- O INSS analisa o pedido em 30-45 dias e deposita os valores em conta
Licença-paternidade — o que o pai tem direito
O pai trabalhador CLT tem direito a 5 dias de licença-paternidade a partir do nascimento. Empresas do Programa Empresa Cidadã estendem para 20 dias. Adoção também dá direito ao mesmo prazo. Em ambos os casos, o pagamento é feito pelo empregador (sem reembolso do INSS na licença-paternidade simples).
Direitos durante e após a licença
- Estabilidade no emprego: a gestante CLT não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT)
- Manutenção do plano de saúde durante a licença pago pela empresa
- 13º salário e férias são acumulados normalmente durante o período
- FGTS continua sendo depositado pela empresa
- Amamentação: direito a 2 pausas de 30 minutos durante a jornada de trabalho até a criança completar 6 meses
