O governo vai lançar um programa para o MEI renegociar dívidas com até 70% de desconto, parcela mínima de R$ 25 e prazo de até 145 meses. São 3,5 milhões de microempreendedores e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil na mira. Veja quem pode aderir, até quando e o passo a passo para limpar o CNPJ.
Se você é MEI e está com o DAS atrasado ou já recebeu aviso de dívida na União, esta é a hora de respirar. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, confirmou que o governo prepara um edital específico para o microempreendedor — com descontos que dificilmente vão se repetir. Mas tem detalhes que mudam tudo: o desconto depende do tipo de dívida, e nem todo débito entra. Vamos por partes, com os números reais e as fontes oficiais.
O que é o programa de renegociação de dívidas do MEI 2026?
É um edital de transação tributária que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai lançar para microempreendedores individuais e pequenas empresas quitarem débitos inscritos na dívida ativa da União com desconto. Segundo a PGFN, o programa prevê até 70% de abatimento, parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25.
A meta do governo é negociar cerca de R$ 12,4 bilhões em dívidas. O foco é claro: tirar da inadimplência o pequeno que travou o negócio por causa de uma bola de neve de DAS atrasado. É a mesma lógica do Novo Desenrola Brasil, mas voltada para o CNPJ — e não para a dívida da pessoa física no banco.
Quem pode aderir à renegociação do MEI?
Podem aderir MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos na dívida ativa da União. O público estimado é de 3,5 milhões de pequenos negócios, com foco em dívidas de até R$ 20 mil. Na regra já em vigor na PGFN, o MEI com débito de até 5 salários mínimos tem condição exclusiva.
Por que o MEI tem regra própria? Porque o débito dele costuma ser pequeno e recorrente — alguns DAS de R$ 80 que viraram milhares com multa e juros ao longo dos anos. O sistema da PGFN identifica o MEI pelo código de recolhimento 1537 (Simples Nacional — MEI) e aplica automaticamente as condições mais vantajosas para esse perfil.
- MEI ativo ou já cancelado com débito na dívida ativa pode negociar
- Microempresa e EPP também entram, dentro dos limites do edital
- O débito precisa estar inscrito na dívida ativa — DAS recente, ainda na Receita, segue outro caminho (veja abaixo)
Até quando dá para renegociar a dívida do MEI?
O edital específico do MEI, anunciado pela procuradora-geral em junho de 2026, deve ser publicado "nos próximos dias", com o prazo de adesão definido no próprio texto. Enquanto ele não sai, o MEI já pode negociar pelo edital geral de transação da PGFN, o PGDAU 6/2026, com adesão aberta até 30 de setembro de 2026.
Esse edital geral cobre débitos inscritos na dívida ativa até 3 de março de 2026. Ou seja: dá para resolver agora e, se o edital novo trouxer condição melhor para o seu caso, avaliar a troca. O importante é não deixar o prazo passar — esses descontos são por tempo limitado e sempre dependem de um edital aberto.
📅 Não perca a data. Os descontos só valem com edital aberto. Acompanhe os prazos no portal Regularize da PGFN e no gov.br antes de planejar o pagamento.
Quanto de desconto o MEI consegue?
O desconto varia conforme o tipo e o tempo da dívida. No programa anunciado, o teto é de 70% sobre o valor total, mantido o principal, para quem demonstra menor capacidade de pagamento. Já as dívidas inscritas há mais de um ano têm desconto linear de 50%, com parcelamento em até 60 meses.
| Situação da dívida | Desconto | Parcelamento |
|---|---|---|
| Programa MEI (menor capacidade de pagamento) | Até 70% | Até 145 meses |
| Dívida inscrita há mais de 1 ano | 50% (linear) | Até 60 meses |
| MEI até 5 salários mínimos (edital PGDAU) | 50% | Até 60 meses |
| Prestação mínima | — | R$ 25 |
Condições do programa anunciado pela PGFN em 2026. Os descontos incidem sobre multa, juros e encargos — não sobre o principal. Fonte: PGFN.
Para se ter uma ideia da escala: um MEI com R$ 6.000 de dívida acumulada, com 70% de desconto, pagaria perto de R$ 1.800 — e ainda poderia diluir esse valor em dezenas de parcelas de R$ 25 a R$ 50. É a diferença entre fechar o negócio e seguir trabalhando com o CNPJ limpo.
Como funciona o parcelamento da dívida do MEI?
O parcelamento depende da modalidade. No programa novo, o MEI pode dividir em até 145 meses, com prestação mínima de R$ 25. Nas modalidades já abertas da PGFN, há entrada facilitada (5% do total, sem desconto, em até 5 parcelas) e o saldo dividido conforme o prazo escolhido.
Funciona assim: quanto menor o número de parcelas, maior o desconto; quanto mais longo o prazo, menor o abatimento. No edital geral PGDAU, por exemplo, pagar em até 7 meses dá 50% de desconto; em até 30 meses, 40%; em até 55 meses, 30%. Você escolhe o equilíbrio entre desconto e parcela que cabe no bolso.
| Prazo de pagamento (edital geral) | Desconto sobre juros e multa |
|---|---|
| Entrada de 5% + até 7 meses | 50% |
| Até 12 meses | 45% |
| Até 30 meses | 40% |
| Até 55 meses | 30% |
Faixas do edital PGDAU 6/2026 da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa. As condições do edital exclusivo do MEI podem ser ainda mais vantajosas. Fonte: PGFN.
Passo a passo para aderir à renegociação
A adesão é online e gratuita, feita pelo portal Regularize da PGFN. Você precisa de uma conta Gov.br (nível Prata ou Ouro) e do número do CNPJ ou CPF. Não pague intermediário: o processo é simples e o sistema já calcula o desconto.
- Acesse o Regularize e faça login com a conta Gov.br
- Vá em "Negociar dívida" e confira os débitos inscritos no seu CNPJ
- Escolha a modalidade de transação (a do MEI aparece quando o edital estiver vigente)
- Simule prazos e descontos até achar a parcela que cabe no orçamento
- Confirme a adesão e pague a primeira parcela dentro do prazo para validar o acordo
- Acompanhe as próximas parcelas pelo próprio portal — atraso pode cancelar o desconto
Se a sua dívida ainda está na Receita Federal (DAS atrasado, não inscrito), o caminho é outro: pelo App MEI ou Portal do Simples Nacional. Veja a seção sobre DAS atrasado mais abaixo.
O que é a dívida ativa do MEI?
Dívida ativa é o débito que não foi pago no prazo, deixou de ser cobrado pela Receita e passou para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável por cobrar o que se deve à União. A partir daí, a dívida ganha força de cobrança judicial e pode levar à negativação do nome.
É importante entender a diferença, porque ela define quem você procura para negociar:
| Característica | Dívida de DAS (Receita) | Dívida ativa (PGFN) |
|---|---|---|
| Onde resolve | App MEI / Simples Nacional | Portal Regularize |
| Estágio | Atraso recente | Inscrita e em cobrança |
| Desconto do programa | Não (só multa/juros do mês) | Sim, até 70% |
| Risco | Multa e juros crescendo | Negativação e execução fiscal |
A renegociação com grandes descontos vale para a dívida ativa. O DAS recente se resolve direto no Simples Nacional. Fonte: PGFN / Regularize.
O que acontece se o MEI não pagar?
O MEI que não regulariza acumula consequências sérias. Como pessoa física e MEI não se separam juridicamente, a dívida do CNPJ respinga no seu CPF. Na prática, ignorar o débito sai bem mais caro do que renegociar com desconto.
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- Exclusão do Simples Nacional: você perde o regime simplificado e a alíquota baixa do MEI
- Cancelamento do CNPJ: sem CNPJ ativo, não dá para emitir nota fiscal nem operar formalmente
- Perda do INSS: se a inadimplência passar de 12 meses, você perde a qualidade de segurado — sem auxílio-doença, salário-maternidade nem aposentadoria até regularizar
- Nome negativado: o CPF entra na lista de devedores e o crédito fecha
Esse último ponto pesa no dia a dia: nome sujo derruba o score e dificulta tudo, de financiamento a aluguel. Se já está negativado, veja como limpar o nome depois de quitar a dívida do CNPJ.
Como emitir o DAS do MEI atrasado?
Se o seu problema ainda é DAS atrasado (não inscrito na dívida ativa), a regularização é direta. Acesse o App MEI ou o PGMEI no Portal do Simples Nacional, faça login com a conta Gov.br, selecione o ano e os meses devidos: o sistema gera a guia já com multa e juros calculados.
Em 2026, o DAS-MEI fica entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, conforme a atividade. O vencimento é todo dia 20. O atraso cobra multa de 0,33% ao dia (teto de 20%) mais juros pela Selic acumulada + 1% no mês do pagamento.
| Atividade do MEI | Valor do DAS em 2026 |
|---|---|
| Comércio e indústria | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços (misto) | R$ 87,05 |
Valores do DAS-MEI em 2026, com vencimento todo dia 20. A maior parte vai para o INSS. Fonte: gov.br — Simples Nacional.
Desde 2025, o PGMEI permite gerar um DAS consolidado para quitar vários meses de uma vez. E, se o valor apertou, dá para parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Vale entender melhor o regime no guia do MEI 2026: limite, impostos e DAS.
Vale a pena renegociar a dívida do MEI agora?
Na maioria dos casos, vale muito. Com até 70% de desconto e parcela a partir de R$ 25, a renegociação quase sempre sai mais barata do que deixar a dívida crescer com multa e juros — sem contar que você evita perder o CNPJ, o INSS e ter o nome negativado. É um daqueles raros momentos em que o governo dá desconto cheio.
Antes de aderir, faça três contas simples: quanto você deve hoje, quanto ficaria com o desconto e quanto cabe de parcela por mês. Se a parcela couber no orçamento sem comprometer o aluguel da loja e o estoque, feche. Se não couber, escolha um prazo maior — mesmo com desconto menor, sair da dívida ativa já vale o esforço.
Para o MEI que sente que o regime não compensa mais, vale revisar o modelo do negócio no comparativo CLT x PJ 2026 e acompanhar as mudanças do novo limite de faturamento do MEI em discussão no Congresso.
Como não se endividar de novo depois de renegociar
Renegociar resolve o passado, mas só não voltar à inadimplência protege o futuro. A regra de ouro do MEI é separar o dinheiro do negócio do dinheiro pessoal e tratar o DAS como conta fixa, igual luz e aluguel — porque é ele que paga o seu INSS.
- Agende o DAS: coloque o débito automático ou um lembrete para o dia 20 de cada mês
- Reserve o valor logo que entra: assim que recebe, separe o DAS antes de gastar
- Monte uma reserva do CNPJ: guardar um valor por mês evita atrasar quando o faturamento cai
- Acompanhe a dívida ativa: confira o CNPJ no Regularize de tempos em tempos
Se a renda é apertada, o segredo está no método. Veja estratégias para guardar dinheiro com salário até R$ 5.000 e entenda por que o endividamento das famílias brasileiras só sai do vermelho com organização. Se precisar de capital de giro, compare antes as taxas do crédito do trabalhador e fuja do rotativo do cartão de crédito, o juro mais caro do mercado. E lembre: se você atrasou o DAS, isso também afeta sua declaração de IR e a regularidade do seu CPF.
Perguntas frequentes sobre a renegociação do MEI 2026
Qual o desconto da renegociação do MEI em 2026?
Até 70% sobre a dívida, mantido o principal, com parcela mínima de R$ 25 e prazo de até 145 meses. Dívidas inscritas há mais de um ano têm 50% de desconto linear.
Quem pode aderir?
MEIs, microempresas e EPPs com débitos na dívida ativa da União, foco em dívidas de até R$ 20 mil. São cerca de 3,5 milhões de pequenos negócios na mira do programa.
Até quando dá para renegociar?
O edital do MEI deve sair nos próximos dias de 2026. O edital geral da PGFN (PGDAU 6/2026) já está aberto até 30 de setembro de 2026 pelo Regularize.
Qual a diferença entre DAS e dívida ativa?
DAS atrasado é o boleto na Receita, resolvido no App MEI. Dívida ativa é o débito já inscrito na PGFN. Só a dívida ativa entra na renegociação com grandes descontos.
O que acontece se eu não pagar?
Exclusão do Simples, cancelamento do CNPJ, CPF negativado e perda da qualidade de segurado do INSS após 12 meses — sem auxílio-doença nem aposentadoria até regularizar.
Quanto custa o DAS do MEI em 2026?
De R$ 82,05 (comércio/indústria) a R$ 87,05 (misto), com serviços em R$ 86,05. Vence todo dia 20 e a maior parte vai para o INSS.
Como pago o DAS atrasado?
Pelo App MEI ou PGMEI: selecione os meses devidos e o sistema gera a guia com multa e juros. Dá para consolidar vários meses ou parcelar em até 60 vezes.
Vale a pena renegociar agora?
Sim, na maioria dos casos. O desconto de até 70% costuma sair bem mais barato que deixar a dívida crescer, e evita perder CNPJ, INSS e crédito.
Dívida de MEI não é o fim do negócio — é um problema com solução barata enquanto o edital estiver aberto. Confira o que está inscrito no seu CNPJ, simule no Regularize e escolha a parcela que cabe no caixa. Depois de quitar, blinde o futuro pagando o DAS em dia e mantendo uma reserva. Para entender o regime por inteiro, comece pelo guia do MEI 2026 e, se também tem dívida pessoal, veja como o FGTS pode quitar dívidas dentro do Desenrola.
