O aviso prévio mínimo é de 30 dias, mas pode chegar a 90 dias para quem tem 21 anos ou mais de empresa. A Lei 12.506/2011 criou o aviso prévio proporcional: a cada ano completo acima do primeiro, somam-se 3 dias. Para quem é demitido depois de muitos anos, isso pode representar 3 meses de salário extras.
O aviso prévio é uma das verbas rescisórias mais mal compreendidas pelos trabalhadores — e uma das que mais geram dúvidas na hora da demissão. Quanto tempo tenho que ficar? Posso ir embora antes? Tenho direito a redução de jornada? E se não cumprir? Este guia responde tudo com números e exemplos reais.
O que é o aviso prévio e quando é obrigatório?
O aviso prévio é a comunicação antecipada do encerramento do contrato de trabalho. Quem demite (empregador) ou quem pede demissão (empregado) deve avisar com antecedência para que a outra parte possa se preparar. É um direito garantido pela CLT (art. 487) e pela Constituição Federal (art. 7º, XXI).
O aviso é obrigatório em três situações principais:
- Demissão sem justa causa: empregador avisa o funcionário ou paga o período
- Pedido de demissão: funcionário avisa o empregador
- Término de contrato por prazo indeterminado
Não há aviso prévio em: demissão por justa causa (desligamento imediato), término de contrato por prazo determinado (a data já é conhecida), rescisão indireta (o empregador descumpre obrigações).
Qual é o prazo do aviso prévio em 2026? A tabela completa
Desde 2011, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço. A fórmula é: 30 dias base + 3 dias por ano completo acima do 1º ano, até o máximo de 90 dias.
| Tempo de serviço | Aviso prévio | Cálculo |
|---|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias | Base mínima |
| 1 ano completo | 33 dias | 30 + (1 × 3) |
| 2 anos | 36 dias | 30 + (2 × 3) |
| 5 anos | 45 dias | 30 + (5 × 3) |
| 10 anos | 60 dias | 30 + (10 × 3) |
| 15 anos | 75 dias | 30 + (15 × 3) |
| 20 anos | 90 dias | 30 + (20 × 3) = máximo |
Fonte: Lei 12.506/2011. O proporcional por tempo de serviço aplica-se apenas à demissão sem justa causa. Pedido de demissão do empregado: 30 dias fixos.
Importante: apenas anos completos contam para o proporcional. Se você tem 4 anos e 11 meses, valem apenas 4 anos no cálculo (12 dias adicionais, não 15). A contagem é feita da data de admissão até a data de comunicação do aviso.
Aviso prévio trabalhado vs aviso prévio indenizado
Existem duas formas de cumprir o aviso prévio, com impactos financeiros diferentes:
| Modalidade | Como funciona | Quando acontece | Impacto financeiro |
|---|---|---|---|
| Trabalhado | Empregado continua trabalhando durante o período | Empregador opta por manter o funcionário | Empregado recebe salário normalmente; pode reduzir 2h/dia ou folgar os 7 últimos dias |
| Indenizado | Empregado é dispensado imediatamente; empregador paga o período | Empregador não quer o funcionário trabalhando durante o aviso | Empregado recebe o salário do período sem trabalhar; o FGTS e a multa incidem sobre esse período |
A escolha entre trabalhado e indenizado é do empregador na demissão sem justa causa. No pedido de demissão, o funcionário que cumpre o aviso trabalha normalmente.
Na prática, a grande maioria das demissões sem justa causa resulta em aviso indenizado: o empregador paga os dias sem que o funcionário trabalhe. Isso é mais comum porque evita conflito interno e garante que o funcionário não levará clientes ou informações ao sair.
Quanto recebo de aviso prévio indenizado?
O valor do aviso prévio indenizado é calculado com base no salário diário multiplicado pelos dias de aviso:
🧮 Aviso indenizado = (Salário ÷ 30) × dias de aviso prévio
| Salário | Aviso 30 dias | Aviso 60 dias | Aviso 90 dias |
|---|---|---|---|
| R$1.518 | R$1.518 | R$3.036 | R$4.554 |
| R$3.000 | R$3.000 | R$6.000 | R$9.000 |
| R$5.000 | R$5.000 | R$10.000 | R$15.000 |
| R$8.000 | R$8.000 | R$16.000 | R$24.000 |
| R$10.000 | R$10.000 | R$20.000 | R$30.000 |
Valores brutos, antes de INSS e IR. Para quem tem 20+ anos na empresa, o aviso prévio de 90 dias representa 3 salários mensais — uma verba rescisória significativa. Use a calculadora de salário líquido para estimar os descontos.
O que muda na jornada durante o aviso prévio trabalhado?
Se o aviso for trabalhado, a CLT (art. 488) garante ao empregado duas opções de compensação:
- Opção A: redução de 2 horas por dia durante todo o período de aviso
- Opção B: folgar os últimos 7 dias corridos do período de aviso
A escolha é do empregado. O salário não é reduzido em nenhuma das opções — as horas a menos ou os dias de folga são compensados sem desconto. Se o empregador não respeitar essa redução, o empregado pode registrar reclamação trabalhista.
O aviso prévio conta para o FGTS e para o seguro-desemprego?
Sim para os dois. O período de aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os fins:
Publicidade
- O FGTS continua sendo depositado sobre o salário do período (mesmo indenizado)
- A multa de 40% do FGTS incide sobre todos os depósitos, incluindo o período do aviso
- O tempo do aviso conta para cálculo das parcelas do seguro-desemprego
- O prazo para solicitar o seguro começa a contar após o término do aviso prévio
Para simular o saldo do FGTS na rescisão, use nossa calculadora de FGTS. E veja nosso guia completo sobre seguro-desemprego 2026 para entender quantas parcelas você vai receber.
O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?
Depende de quem não cumpre:
- Empregado que pede demissão e não cumpre: o empregador pode descontar os dias não cumpridos das verbas rescisórias. Se o trabalhador não tem verba a receber (já recebeu tudo), pode ser cobrado na Justiça do Trabalho — mas isso é raro na prática.
- Empregador que não paga o aviso indenizado: descumpre a CLT. O trabalhador pode reclamar na Justiça do Trabalho com chances altas de ganhar, além de juros e correção.
Aviso prévio no pedido de demissão: as regras
Quem pede demissão tem 30 dias fixos de aviso prévio — o proporcional por tempo de serviço não se aplica para o empregado que pede demissão. Isso é importante: mesmo com 15 anos de empresa, se você pedir demissão, o aviso é de 30 dias (não 75 dias).
Nesse caso, o empregado pode solicitar a dispensa do aviso prévio ao empregador, mas este não é obrigado a aceitar. Se o empregador aceitar a dispensa, o trabalhador pode sair imediatamente — mas perde o salário daqueles 30 dias.
Aviso prévio na rescisão indireta
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre obrigações contratuais (atraso de salário, assédio, redução de salário sem acordo). Nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão na Justiça e, ao ser concedida, tem direito ao aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço — como se tivesse sido demitido sem justa causa. Veja mais no nosso guia sobre rescisão indireta em 2026.
Aviso prévio e 13º salário proporcional
O período de aviso prévio — seja trabalhado ou indenizado — conta como tempo de serviço para fins de 13º salário proporcional. Se você foi demitido em setembro e tem 30 dias de aviso prévio indenizado, esse mês de outubro conta para o proporcional do 13º. Veja o guia completo do 13º salário 2026 para calcular o seu.
Perguntas frequentes sobre aviso prévio
Qual é o prazo mínimo do aviso prévio?
O mínimo é de 30 dias, válido para qualquer trabalhador CLT. Para mais de 1 ano de serviço no mesmo empregador, somam-se 3 dias por ano completo, até o máximo de 90 dias.
Como calcular o aviso prévio proporcional?
Use a fórmula: 30 dias + (anos completos de serviço × 3 dias). Exemplos: 1 ano = 33 dias; 5 anos = 45 dias; 10 anos = 60 dias; 20 anos = 90 dias (máximo).
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No trabalhado, o empregado continua na empresa durante o período. No indenizado, é dispensado imediatamente e o empregador paga o salário do período. A escolha é do empregador na demissão sem justa causa.
Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
Sim, 30 dias fixos (o proporcional não se aplica ao pedido de demissão). Se não cumprir, o empregador pode descontar os dias das verbas rescisórias.
O aviso prévio conta para o FGTS?
Sim. Os dias de aviso prévio indenizado contam como tempo de serviço e o FGTS continua sendo depositado nesse período, incluindo a multa de 40%.
Posso ser dispensado do aviso prévio?
O empregador pode dispensar o trabalhador do cumprimento (pagando em dinheiro). O empregado que pede demissão pode solicitar a dispensa, mas o empregador não é obrigado a conceder.
Qual o aviso prévio na justa causa?
Na demissão por justa causa, não há aviso prévio. O desligamento é imediato e nenhuma das partes tem direito ao período de aviso.
Como o aviso prévio afeta o seguro-desemprego?
O período do aviso indenizado conta como tempo de emprego para o seguro-desemprego, podendo aumentar as parcelas. O prazo para solicitar começa após o término do aviso.
Entendeu o aviso prévio? O próximo passo é saber o que fazer com o dinheiro da rescisão. Veja como investir o saldo do FGTS, calcular o salário líquido mensal no próximo emprego e entender o seguro-desemprego enquanto busca uma nova vaga.
