A proposta que poria fim à escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre 6 dias de trabalho para cada 1 de folga — ainda depende de votação no Congresso. Se aprovada, a PEC da jornada de 36 horas reduziria a semana máxima de trabalho de 44h para 36h, com direito a dois dias de descanso. O impacto seria direto para milhões de brasileiros nos setores de comércio, serviços, alimentação e saúde.
Entender o que está em jogo — e o que ainda não está decidido — é essencial para se preparar, seja como trabalhador ou como empregador. Este artigo explica o estado atual da proposta, o que muda na prática e o que você precisa acompanhar.
O que é a escala 6x1 e por que ela é controversa
A escala 6x1 é uma forma de organização da jornada de trabalho em que o empregado trabalha 6 dias consecutivos e folga 1. É amplamente usada em setores que funcionam todos os dias da semana, como:
- Comércio varejista: shoppings, supermercados, lojas de rua
- Alimentação: restaurantes, fast food, padarias
- Saúde: clínicas, hospitais, farmácias
- Transporte e logística: motoristas, entregadores, operadores
A Constituição Federal (art. 7º, XIII) estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6x1 cabe nesse limite — mas o debate é sobre qualidade de vida: trabalhar 6 dias seguidos com apenas 1 de descanso dificulta convívio familiar, saúde mental e participação social.
O que propõe a PEC
A PEC 221/2023, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e coautores, propõe alteração do art. 7º da Constituição para:
| Item | Regra atual | Proposta da PEC |
|---|---|---|
| Jornada máxima semanal | 44 horas | 36 horas |
| Dias de folga mínimos | 1 por semana | 2 por semana |
| Escala 6x1 | Permitida dentro das 44h | Proibida (impossível com 2 folgas) |
A PEC também prevê que a redução de jornada não implique redução de salário. Negociações por categoria poderiam adaptar os termos, desde que respeitado o piso da proposta. Fonte: Câmara dos Deputados.
Situação atual: onde está a votação
Em maio de 2026, o texto da PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que verificou sua admissibilidade constitucional. O próximo passo é a votação em plenário da Câmara — em dois turnos, com exigência de 3/5 dos votos (308 deputados). Depois, segue para o Senado com o mesmo quórum.
O governo federal não incluiu a PEC na pauta prioritária de 2026. Sem apoio do Executivo e sem acordo de líderes para pautar a votação, a aprovação este ano é incerta.
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Quem seria mais afetado — e como
A PEC impacta diretamente os setores que operam 7 dias por semana e usam escalas contínuas. Veja o que mudaria na prática para cada grupo:
| Setor | Situação atual | Com a PEC aprovada |
|---|---|---|
| Comércio varejista | Escala 6x1 ou 5x2 com 44h | Máximo 36h semanais, 2 folgas |
| Restaurantes e alimentação | Escalas de 6 dias, folga rotativa | Necessidade de contratar mais pessoal ou reduzir turnos |
| Saúde (plantões) | Plantões de 12x36 ou 6x1 | Negociação por categoria — plantões podem ser mantidos com acordo |
| Logística e transporte | Jornada variada conforme operação | Reestruturação de turnos necessária |
Salário cai com a redução de jornada?
Esse é o ponto mais sensível da proposta. O texto da PEC prevê que a redução de jornada não implique redução de salário. Na prática, isso significa que quem trabalha hoje 44 horas e ganha R$ 2.500 continuaria recebendo R$ 2.500 — trabalhando 36 horas.
O impacto financeiro seria para as empresas, que teriam que remunerar a mesma equipe por menos horas de produção — ou contratar mais pessoas para cobrir os turnos. Especialistas em economia do trabalho apontam dois cenários possíveis:
- Aumento do emprego formal: setores 7 dias/semana precisariam de mais trabalhadores para cobrir os turnos, expandindo postos formais
- Pressão sobre pequenas empresas: negócios de menor porte podem ter dificuldade de absorver o custo adicional sem demitir ou reduzir turnos de atendimento
O que você deve fazer enquanto a PEC não é votada
Como o cenário ainda é incerto, a estratégia mais racional é:
- Acompanhe o calendário do Congresso: a votação depende de pauta — fique de olho nas notícias do TEV na categoria Carreira
- Negocie pela convenção coletiva: muitas categorias já têm acordos que superam o mínimo legal — verifique o que seu sindicato prevê
- Documente sua jornada atual: registros de ponto, horas extras e escalas são fundamentais se houver mudança legislativa e discussões sobre adequação
A escala 6x1 é uma realidade para mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros. Independente do resultado da votação, entender seus direitos hoje é o passo mais concreto que você pode dar agora.
